Comitiva do Sindiserv pressiona parlamentares contra a Reforma Administrativa em Brasília

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Uma comitiva formada pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul, Silvana Piroli, as diretoras Karina Santos, Maria Lourdes Back de Lima, Cláudia Calloni e o diretor, Diames Rogério de Souza Silva está em Brasília (DF) participando dos atos e movimentos contra a PEC 32, a Reforma Administrativa.

Nesta quarta-feira (15), as lideranças do Sindiserv realizaram visitas nos gabinetes dos deputados federais gaúchos, enfatizando a contrariedade com a reforma que precariza e oferece prejuízos tanto para os servidores quanto à população.

Conforme Silvana, a pressão realizada pelos trabalhadores sobre os deputados está surtindo efeito e deve ser mantida.

"Os deputados favoráveis à Reforma (Administrativa) participam de forma virtual das reuniões. É uma batalha difícil, mas precisa ser encarada", destaca.

Na terça (14), a movimentação aconteceu no aeroporto Juscelino Kubitschek durante a chegada dos parlamentares e no período da tarde, o grupo participou dos atos que ocorreram no espaço do servidor, na Esplanada dos Ministérios e seguiu até à Câmara dos Deputados.

PEC32

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das "funções de confiança", que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos "cargos de liderança e assessoramento".

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