Comissão de Educação apresentará moção contra mudanças na Lei do Jovem Aprendiz

Crédito da foto: Gabriel Lain/Câmara Caxias

A Comissão de Educação da Câmara de Caxias vai apresentar moção contrária à Medida Provisória (MP) assinada em maio, pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, que prevê o estímulo a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022, com o prazo máximo para a permanência, na aprendizagem, passando dos atuais dois para três anos.

Na reunião pública realizada nesta segunda-feira (27), no plenário do Legislativo, os participantes advertiram que o efeito da MP será o inverso: uma redução de, pelo menos, 50% do número de jovens aprendizes, no mercado de trabalho.

Conforme a vereadora Rose Frigeri (PT), que conduziu os trabalhos, defendeu a necessidade de um posicionamento contrário da Câmara caxiense, sob a forma de moção.

"Temos que pressionar o Congresso Nacional a rejeitar essa Medida Provisória, que já se encontra em vigor desde 5 de maio passado, quando foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro", sustentou Rose.

Enquanto não for votada, a vigência da MP poderá se estender por até quatro meses, a contar da assinatura presidencial.

De acordo com Rose, houve um “atropelo” por parte de Bolsonaro. Ela alertou para o projeto de lei 6.461/2019, de autoria do deputado federal André de Paula (PSD-PE) e de outros 25 parlamentares, que tenta instituir, no país, o Estatuto do Aprendiz, novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Ressaltou que, na própria Câmara dos Deputados, funciona uma comissão especial que debate o assunto.

O posicionamento de Rose foi endossado pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Vanius Corte, para quem a perda dos referidos 50% de jovens aprendizes poderá se concretizar no curto prazo, se a MP não for derrubada.

Na mesma linha, professores e estudantes da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EfaSerra) apresentaram um documento contrário à MP.

A parlamentar informou que o texto da EfaSerra embasará a futura moção contrária, que será elaborada e apresentada para discussão e aprovação dos vereadores em plenário. Comunicou, ainda, que o conteúdo também terá aproveitamento para um manifesto, a ser assinado por mais entidades do setor. Ela espera que os posicionamentos influenciem nos votos dos deputados federais, com a derrubada da MP.

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