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Romila do Amaral/Divulgação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) promoveu nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para apresentar informações e debater com a comunidade a concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul. O evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo devido à exigência da lei de licitações, sobre trâmite que pretenda realizar, com possibilidade de manifestação dos interessados.

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Na ocasião, foram apresentados pelo titular da Semma e chefe de Gabinete interino, João Uez; e pelo diretor-geral da secretaria, Daniel Caravantes, alguns detalhes do termo de referência que norteará a licitação. O documento foi elaborado após encontros realizados pela comissão técnico-administrativa, coordenada pela Semma, para definir a gestão de concessão do serviço e sua fiscalização.

Mais de 50 pessoas participaram da audiência; 13 delas se manifestaram, entre representantes de empresas, vereadores, comunidade e entidades. As sugestões mais comentadas foram rever o valor de outorga.

O termo de referência discutido pode ser conferido em https://caxias.rs.gov.br/servicos/meio-ambiente/audiencia-publica-servicos-funerarios. As informações serão avaliadas pela Comissão, em encontro a ser agendado provavelmente para a próxima semana.

Na oportunidade foram detalhadas partes dos serviços a serem prestados obrigatoriamente e os critérios mínimos das dependências das empresas que pretendem se instalar no Município.

O diretor-geral da Semma falou também sobre a Central de Serviços Funerários, a ser criada pelas empresas que preencherem os requisitos e pagarem o valor de outorga.

Conforme deliberação da comissão técnico-administrativa dos serviços funerários, o padrão básico a ser prestado (remoção, preparação sem tanatopraxia, velório/sepultamento) e uma urna padrão, além do transporte para local de velório e sepultamento, é de 65 Valores de Referência Municipal (VRMs), sendo que o VRM em 2024 é de R$ 44,67 – o que corresponde a R$ 2.903,55.

Da outorga, o valor foi revisto e atualizado para 39.000 VRMs – o que representa R$ 1,74 milhão. O valor foi obtido multiplicando-se o número de funerais sociais (cinco) administrados pela Fundação de Assistência Social (FAS), pelo valor de 65 VRMs (básico) pelo prazo da concessão (120 meses, ou 10 anos). Após o vencimento o contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo período, quando deverá ser paga nova outorga.

Entre as exigências do termo de referência às empresas, estão a atuação no mercado funerários pelo período mínimo de cinco anos, devidamente comprovados; e apresentação de viabilidade financeira para o pagamento da outorga. Sobre as vedações, as concessionárias não podem manter funcionários em hospitais, estabelecimentos de saúde, delegacias, Posto Médico Legal e Central de Serviços Funerários, ou em suas proximidades, com o objetivo de angariar negócios. E não poderão ter instalações a menos de 200 metros dos locais citados.

Outras informações sobre o termo de referência podem ser solicitadas pelo e-mail semma@caxias.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 3901.1445.

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