Com nova lei, Prefeitura de Caxias pretende regularizar cerca de 600 loteamentos

Letícia Kreling/Divulgação

Representantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) e da Prefeitura de Caxias do Sul debateram nesta quarta-feira (21), sobre o projeto de lei de Regularização Fundiária e Urbana (Reurb). Com a matéria aprovada, o Executivo pretende regularizar cerca de 600 loteamentos e mais de 80 mil lotes no município. O presidente da Comissão, vereador Wagner Petrini (PSB), comentou que o encontro serviu para tirar dúvidas sobre a proposta.

O vereador Sandro Fantinel (Patriota), coautor da iniciativa junto ao Executivo, pediu aos parlamentares que não proponham emendas, porque isso resultará na demora da aprovação no plenário.

"Eu retirei o meu projeto do protocolo e fiz parceria com a Prefeitura para agilizar a votação e se houver emendas, a parceria que fizemos não adiantará em nada", avisou.

O secretário de Urbanismo, João Uez (PSDB), ressaltou que o projeto atende a uma das principais promessas de campanha do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Segundo ele, há loteamentos que estão ilegais há mais de 30 anos e desde então aguardam a sua legalização, sendo que o último regularizado com interesse social, na categoria S, foi o Mariani em 2001. Já na categoria E, o último normatizado acabou sendo o Moinhos de Vento em 2020.

Para o procurador do Município, Adivandro Rech, a administração estudou quais são os problemas atuais do tema e criou dispositivos que possam dar uma fluidez maior nos processos. Atualmente, a documentação passa por várias secretarias e conforme Rech, há decisões conflitantes, que trancam a aprovação. O procurador explicou que a equipe da Prefeitura já está trabalhando em cima da minuta do decreto para publicar após a aprovação da Reurb. Com essa lei em prática, o poder público contará com uma equipe técnica na análise dos documentos, possibilitando uma agilidade maior na resolução de cada caso.

O vereador Ricardo Daneluz (PDT), também se manifestou contrário a qualquer tipo de emenda uma vez que essa situação atrasará mais a aprovação da proposta.

O parlamentar José Dambrós (PSB), sugeriu aos representantes do Executivo começar com a regularização dos loteamentos que estão mais avançados para obtenção da legalização.

O presidente do Legislativo, Velocino Uez (PTB), lembrou que está conversando e buscando detalhes sobre assunto há cinco anos, porque acredita que isso também facilitará as melhorias feitas pelo poder público nos locais, salientando que a Reurb será o principal projeto da atual legislatura.

Também participaram da reunião os vereadores Maurício Scalco (Novo), Renato Oliveira (PCdoB), Gilfredo De Camilis (PSB), Tatiane Frizzo (PSDB), Denise Pessôa (PT), Lucas Caregnato (PT) e Adriano Bressan (PTB).

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