CIC de Caxias propõe isenção do ISSQN da tarifa do pedágio

CIC Caxias

ideranças da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul receberam o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), na sexta-feira (10). No encontro, discutiram sobre a isenção do ISSQN sobre a tarifa do pedágio e a reforma tributária.

O coordenador da Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura da CIC Caxias, Fábio Scopel Vanin, mencionou os esforços da entidade em buscar formas para mitigar os valores dos pedágios definidos a partir do leilão das concessões das rodovias na Serra Gaúcha.

Vanin pediu ao deputado Hildo Rocha, atual presidente da Comissão Permanente de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que avalie a possibilidade de encaminhar proposta de isenção do ISSQN sobre a tarifa do pedágio. Atualmente, explicou Vanin, o ISSQN tem alíquota mínima de 2% e máxima de 5%, sendo possibilitada a isenção para transporte coletivo.

A entidade propõe incluir nessa possibilidade de isenção do ISSQN a tarifa do pedágio, por também se tratar de transporte e porque quem acaba pagando este tributo é o contribuinte. A CIC Caxias ficou incumbida de elaborar uma minuta desta proposta e entregar ao deputado.

"É uma questão que envolve a Serra Gaúcha, mas que poderia ser benéfica para todo o país", afirmou Vanin. Para ele, caso a ideia avance, será necessária uma articulação com os prefeitos, já que se trata de imposto de arrecadação municipal.

Rocha acredita que, se a ideia conseguir o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, será possível aprovar tanto na Câmara como no Senado como lei complementar, o que “diminuiria substancialmente o valor do pedágio".

Outras pautas

As lideranças empresariais também conservaram sobre a PEC 110/2019, proposta do Senado Federal que substitui nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Rocha, que esteve na CIC acompanhado do ex-deputado federal de Caxias Mauro Pereira (MDB), relatou os principais fatos que envolveram a tramitação da PEC 110 nas comissões e os problemas enfrentados para a votação em plenário. Em 2019, o parlamentar maranhense foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC da reforma tributária, texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB).

O presidente da CIC Caxias, Celestino Loro, enfatizou a importância de fazer avançar a reforma tributária no Congresso Nacional, justificando que o atual sistema tributário é complexo, gerando altos custos para as empresas e perda de competitividade.

Também participaram da reunião, o vice-presidente de Indústria da CIC Caxias, Ruben Bisi, presidentes de sindicatos patronais e diretores da Casa.

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