Caxias renova convênio para licenças ambientais com a Fepam-RS

Secretaria do Meio Ambiente/Banco de dados/Divulgação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul, renovou um dos contratos que tem com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS). Firmado em setembro de 2015, o convênio de delegação de competência para licenciamento ambiental concede ao Município o licenciamento, fiscalização e controle das atividades desenvolvidas. A possibilidade de renovação ocorre a cada quatro anos. Outro arranjo com o governo estadual autoriza o Município a realizar o licenciamento de corte de árvores.

Na época da formalização do convênio, Caxias foi o segundo Município no Estado, depois de Porto Alegre, a obter tal competência. Atualmente, 16 prefeituras têm o licenciamento concedido pela Fepam-RS.

O titular da Semma e chefe de Gabinete, João Uez, salienta a importância da gestão municipal para a estruturação de políticas públicas sustentáveis.

"A manutenção do convênio é uma conquista para Caxias do Sul e mostra o trabalho que é desenvolvido pelos nossos servidores técnicos em conjunto com o Estado", sinaliza o secretário.

Por meio do acordo o Município continua a realizar o licenciamento, monitoramento, fiscalização e o controle ambiental das atividades delegadas. Entre as funções desempenhadas pela equipe (composta por biólogo, geólogo, arquiteto e engenheiros civil, florestal, químico, agrônomo e ambiental, entre outros), está a avaliação prévia de cada pedido e a emissão de parecer técnico (e, se for o caso, a devida licença ambiental).

Dessa forma, complementa o secretário, há economia de tempo aos caxienses, que podem encaminhar as demandas localmente de forma mais ágil.

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