Valor é destinado para gratuidades dos usuários com mais de 65 anos
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21.10.2022 - 10h42min
A Prefeitura de Caxias será contemplada com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para o subsídio de gratuidades de idosos no transporte coletivo. Nesta quinta-feira (20), foi publicado o termo de adesão do Município ao programa do Governo Federal, que vai alcançar o valor de R$ 6,34 milhões. Os valores estão previstos na Emenda Constitucional para o custeio de gratuidades de usuários com mais de 65 anos, conforme regulamenta o Estatuto do Idoso.
A destinação destes valores visa ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas de transporte coletivo dos municípios em decorrência das instabilidades deixadas pela pandemia do coronavírus e dos aumentos sucessivos nos custos de combustíveis.
A partir da próxima segunda (24) haverá uma série de reuniões para definições sobre a forma de repasse e de como os recursos deverão impactar o sistema.
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