Caxias propõe desoneração para construção de moradias populares

Lucas Munaretti/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul iniciou nesta segunda-feira (19), a implementação de um pacote de medidas para atrair e incentivar investimentos habitacionais à população de baixa renda ganha. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB), assinou a lei que atualizao programa Caxias, Minha Casa, que agora desonera parte dos encargos para a construção de moradias populares, com a extinção da cobrança da alíquota de 0,65% para participação na linha de incentivo.

"É uma novidade que surge como resultado da escuta a um pedido recebido do Conselho Municipal de Habitação", revela o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana.

Representantes do setor manifestaram ao poder público a dificuldade que a legislação vigente impunha à viabilização de empreendimentos populares de grande porte, com a cobrança da alíquota de 0,65% sobre o valor total do imóvel informado pelo agente financeiro – a título de compensação pelo enquadramento no pacote de incentivos do Caxias, Minha Casa.

Segundo a administração municipal, em um empreendimento de 200 unidades, o encargo poderia chegar a R$ 200 mil.

De olho na ampliação da oferta de habitações de interesse social, o Município promoveu ainda uma correção na lei do Caxias, Minha Casa, que até então não previa um terceiro patamar de renda para os beneficiários – a chamada GEURB III. A faixa que vai de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil agora está prevista na legislação.

"Buscamos o que era legalmente viável de se fazer a curto prazo, para não incorrer em renúncias de receita. Chegamos ao limite do que se pôde fazer na lei. E temos o compromisso com o setor de avaliar, já a partir do início do próximo ano, outras medidas que possam dar celeridade no avanço de projetos de habitação de interesse social. Queremos que a construção civil volte a ocupar o lugar de destaque que historicamente sempre lhe coube na matriz econômica do Município", assinalou o diretor-geral da Receita Municipal, Micael Meurer.

Doação de áreas públicas

Outra mudança recente já em vigor, por exemplo, é a previsão legal da possibilidade de doação de áreas públicas para viabilizar empreendimentos destinados a moradias populares. O encargo da cota-terreno para os adquirentes fica convertido em desconto.

O objetivo, mais uma vez, é tornar o programa mais atraente ao empreendedor da construção civil, para que se veja estimulado a investir na habitação de interesse social.

"Fiquem alertas e nos tragam suas sugestões, porque tudo o que pudermos fazer para a ajudar a população e destravar a economia do Município, estaremos a postos para fazer", declarou Adiló.

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