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Secretaria do Meio Ambiente/Banco de dados/Divulgação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul registrou, em março deste ano, o aumento de 64% na emissão das Licenças de Operação (LOs). O percentual, conforme levantamento do setor de Gestão Ambiental da pasta, foi obtido ao se comparar o período de novembro de 2022 a 15 de março de 2023 com novembro de 2023 a 15 de março de 2024.

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As LOs são documentos exigidos para a adequação de um empreendimento às normas e legislações. Foram 169 licenças entre o fim de 2022 e início de 2023 e 276 documentos de novembro do ano passado até a primeira quinzena de março. A estatística mostra também o aumento de 12% nas autorizações ambientais.

Conforme o diretor de Gestão Ambiental da Semma, Caio Torques, as Licenças Prévias (LPs) e Licenças de Instalação (LIs) mantiveram números semelhantes no período comparado, pois o atendimento dessas solicitações está atrelado à demanda de requerimento.

"O aumento de 64% no número de documentos emitidos pode ser explicado pela melhora da produtividade dos servidores que aderiram ao teletrabalho; à admissão de um novo servidor para a equipe industrial; e à disponibilidade de horas-extras para os técnicos da área da vegetação e geólogos, permitindo um grande avanço na demanda represada", aponta Torques.

O titular da Semma e chefe de Gabinete interino, João Uez, complementa que há outra modalidade de licenciamento em implementação desde outubro do ano passado, quando um decreto deu continuidade às ações que visam a desburocratização da administração pública.

A norma assinada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) regulamentou o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), ou autolicenciamento.

"Trata-se de uma modalidade eletrônica que autoriza a localização, instalação e operação de atividades consideradas como de baixo impacto em áreas urbanas regulares por meio de adesão e compromisso do empreendedor", justifica o secretário.

Por meio do pedido o solicitante e o responsável técnico assumem a responsabilidade pelo cumprimento e restrições da licença, ou seja, dados e documentos apresentados; cabendo a fiscalização à Semma. Caxias do Sul foi a primeira cidade da região a permitir o autolicenciamento.

Todas as informações pertinentes podem ser conferidas no site semma.caxias.rs.gov.br, no link Licenciamento Ambiental; pelo e-mail semma@caxias.rs.gov.br; pelo telefone (54) 3901-1445; ou presencialmente na Semma, na Rua Dom José Barea, 1.501, Bairro Exposição, junto à Maesa, de segunda a sextas-feira, das 10h às 16h.

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