Caxias do Sul assina decreto de autolicenciamento de atividades

Daniela Xu/Divulgação

Dando continuidade a ações que visam a desburocratização da administração pública, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), assinou na quinta-feira (5) o decreto que regulamenta o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC). O ato ocorreu durante o 3º Trend Coffe do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha (Fitemavest), realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC).

O LAC, ou autolicenciamento, é uma modalidade eletrônica que autoriza a localização, instalação e operação de atividades consideradas como de baixo impacto em áreas urbanas regulares por meio de adesão e compromisso do empreendedor. Por meio do pedido o solicitante e o responsável técnico assumem a responsabilidade pelo cumprimento e restrições da licença (dados e documentos apresentados), cabendo a fiscalização à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

A medida é possível para alguns empreendimentos previstos em lei como de baixo potencial poluidor, como, por exemplo, malharias, fábrica de colchões, supermercados, fábricas de canos e tubos de plástico, centro de distribuição e depósitos de produtos em geral.

"Caxias do Sul é a primeira cidade da região a permitir o autolicenciamento. Cumprimento os servidores da Semma pelo empenho em desburocratizar a legislação. Em breve teremos outras novidades nesse sentido com o objetivo de facilitar a vida das pessoas de bem, que têm responsabilidade com o meio ambiente", diz o prefeito.

O presidente do Fitemavest, Rogério Bridi, destaca que a regulamentação favorecerá a economia do setor, que sofre com crises sucessivas.

"Nos sentimos prestigiados com a assinatura do decreto em nosso evento, principalmente pelo fato de que podemos afirmar que está havendo alinhamento de objetivos públicos e privados", opina Bridi.

O Licenciamento por Adesão e Compromisso é uma modalidade criada em 2020 a partir da Lei Estadual 15.434/2020, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiental.

2º Concerto de Moda

A 3ª edição do Trend Coffee, além da assinatura do decreto do autolicenciamento, contou com a palestra das empresárias Natiele Krasmman e Veronicah Sella, sócias-fundadoras da Criamigos. No evento, foi destacada pela vice-prefeita de Caxias, Paula Ioris, a realização do 2º Concerto de Moda da Serra Gaúcha, parceria da Secretaria do Turismo com a iniciativa privada, representada pelo Fitemavest, com apoio do Sebrae-RS. O projeto tornou-se regional em 2023.

"Vamos fomentar a moda em um evento que iniciou em 2022 com um dia e passou para três dias, com conteúdo para fortalecer e disseminar conhecimento aos empreendedores e à população", pontuou a vice-prefeita.

A programação será desenvolvida entre os dias 9 e 11 de novembro em vários pontos da área central da cidade, incluindo desfiles de moda na Rua Sinimbu.

Leia mais:
Prefeitura de Caxias pede aval da Câmara para transferir 11 imóveis
Dias das Crianças deverá ter expansão de compras de 12,7% em Caxias
Denise Pessôa defende Universidade Federal no Parlamento Regional
Projeto de robótica de Caxias do Sul recebe aporte de R$ 235 mil
Pavilhões da Fenachamp, em Garibaldi, conta com energia solar

Tags:

Desburocratização Caxias do Sul assina decreto autolicenciamento atividades econômicas baixo impacto