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André Tajes/Banco de dados/Divulgação

O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2023) de Caxias do Sul recebeu mais de 3,7 milhões no primeiro mês de vigência. Já foram registrados 1.735 atendimentos e 619 parcelamentos. Lançado no dia 3 de abril, o programa tem o objetivo de proporcionar condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e incentivar o desenvolvimento econômico do Município. O prazo para adesão encerra-se no dia 31 de julho.

O Refis 2023 oferece diversas modalidades de parcelamento, com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 90% e 100% para pagamentos à vista. A possibilidade de negociação diferenciada para quem deve valores acima de R$ 4,26 milhões é mais uma vantagem oferecida pelo programa. Com essa modalidade, empresas que possuem valores elevados em dívidas, também podem se beneficiar. Na lista de adesões ao programa nesse mês já constam contribuintes enquadrados nesse perfil.

Segundo o secretário da Receita, Roneide Dornelles (PTB), a adesão ao Refis é uma importante oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal.

"E voltar a contribuir para o desenvolvimento da cidade. Com as condições especiais de pagamento oferecidas pelo programa, é possível negociar suas dívidas de forma acessível e vantajosa", argumenta.

Confira as faixas de desconto para quem não possuía débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado:

:: Pagamento à vista com 100% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento em até 10 vezes, com 60% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento de 11 a 20 vezes, com 40% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento de 21 a 30 vezes, com 20% de desconto sobre os juros e multa.

Confira as opções para quem possuía dívidas vencidas com o Município em 29 de dezembro do ano passado:

:: Pagamento à vista, com 90% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento em até 10 vezes, com 50% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento de 11 a 20 vezes, com 30% de desconto sobre os juros e multa;
:: Parcelamento de 21 a 30 vezes, com 10% de desconto sobre os juros e multa.

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Regularização fiscal Caxias do Sul arrecada R$ 3,7 milhões primeiro mês Refis 2023