Caxias do Sul abre consulta para concessão das placas de ruas

Daniela Xu/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou na segunda-feira (24), a consulta pública sobre a concessão das placas de identificação das ruas de toda a cidade. A consulta estará aberta e disponível no site da Prefeitura por um período de 30 dias.

O prazo previsto para concessão é de 20 anos, sendo que o início da instalação das placas deve ocorrer no terceiro mês após a assinatura do contrato com o vencedor e a conclusão de instalação no 24º mês. A previsão é de um total de 2.495 conjuntos toponímicos e 16.495 placas. A outorga mínima é de R$ 247,1 mil, sendo os investimentos e custos de operação ao longo de todo o período de contrato estimados em R$ 17,2 milhões. Esse valor inclui uma atualização nas placas.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, explica que a consulta é relativa ao edital de concessão para fornecimento, instalação, manutenção e operação de toponímicos (placas de nome de rua). Além disso, o concessionário terá direito de explorar espaços publicitários nesses equipamentos.

"O projeto apresenta à população, a todos os interessados, as minutas de edital, contrato, termo de referência, para concessão dos serviços de fornecimento, instalação, manutenção, conservação, de todas as placas de rua, aquelas placas que identificam o nome das vias públicas em todo o território do Município. Isso não expõe qualquer emprego de recurso público, na verdade a concessão, ela seria então remunerada, o concessionário se remunera a partir da exploração de faces publicitárias nesses equipamentos", explica Rocha.

Entre as obrigações do vencedor da concessão estão um cronograma de implantação, um cadastro de placas georreferenciado, a manutenção emergencial em 24 horas e corretiva em 48 horas. O concessionário deve ainda fazer o relatório semestral de implantação e manutenção para o Município e a substituição total das placas existentes por novas, inclusive em locais que o concessionário não tenha interesse na exploração publicitária. A abrangência é em todo o território do Município, inclusive na área rural.

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