Caxias disponibiliza carnês do ISS dos autônomos somente por meio digital

Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul comunica aos contribuintes que o carnê do ISS devido pelos profissionais autônomos de 2024, com vencimento a partir de 14 de março não será enviado pelos Correios. O documento estará disponível apenas pelos meios digitais.

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Segundo a administração municipal, a medida economiza recursos públicos que seriam gastos com impressão e postagem, evita desperdícios e contribui para a sustentabilidade, já que muitos boletos retornavam devido a inconsistências no endereço de entrega.

A medida é baseada também na experiência recentemente com o pagamento do IPTU cota única apenas em meio digital, e está ampliando o formato agora para o ISS dos autônomos. No entanto, diferente do IPTU, o ISS dos autônomos será totalmente digital, inclusive o pagamento parcelado.

A Secretaria da Receita Municipal informa que ISS Fixo, como também é conhecido, é devido pelos profissionais autônomos, prestadores de serviços de nível superior, médio/técnico e fundamental. Esses profissionais são pessoas físicas, com cadastro municipal vinculado ao CPF e na prestação de seus serviços emitem recibo, não nota fiscal de serviços eletrônica, pois a NFSe é autorizada somente para as pessoas jurídicas.

A guia para pagamento em cota única ou para pagamento parcelado está disponível no site da Prefeitura (caxias.rs.gov.br) em Serviços Online, Arrecadação, Emissão de ISS Fixo de Autônomos (só do exercício vigente, ainda não em Dívida Ativa), informando o número do CPF e a Inscrição Municipal.

Também é possível acessar a guia para pagamento em cota única através do APP Cidadão Online.

Os valores anuais devidos pelos autônomos variam de acordo com o nível da atividade cadastrada e os vencimentos são:

Nível Superior

Valor total/cota única R$ 670,05, vencimento 14/03/2024

1ª parcela R$ 167,52, vencimento 20/03/2024
2ª parcela R$ 167,51, vencimento 20/06/2024
3ª parcela R$ 167,51, vencimento 19/09/2024
4ª parcela R$ 167,51, vencimento 20/12/2024

Nível Médio/Técnico

Valor total/cota única R$ 335,03, vencimento 14/03/2024

1ª parcela R$ 83,78, vencimento 20/03/2024
2ª parcela R$ 83,75, vencimento 20/06/2024
3ª parcela R$ 83,75, vencimento 19/09/2024
4ª parcela R$ 83,75, vencimento 20/12/2024

Nível Fundamental

Valor total/cota única R$ 80,41, vencimento 14/03/2024

1ª parcela R$ 20,11, vencimento 20/03/2024
2ª parcela R$ 20,10, vencimento 20/06/2024
3ª parcela R$ 20,10, vencimento 19/09/2024
4ª parcela R$ 20,10, vencimento 20/12/2024

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