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Andréia Copini/Banco de dados/Divulgação

Desde agosto de 2021, quando foi instituído o programa Esse Terreno é Meu, o Município de Caxias do Sul já arrecadou R$ 16,2 milhões com a regularização de 10 loteamentos e condomínios. Esse montante é constituído por áreas públicas incorporadas, compensações urbanísticas, IPTU, taxa de lixo, ITBI e IU/Caxias Legal.

As áreas de interesse social são os loteamentos Vitória, Marumbi e Vila Lola. Os de interesse específico, Santo Bonatto, Moizés Bonatto, Morro dos Ventos e condomínios da Colina, da Montanha, Condado Angel e Vista Bella. Foram regularizados 723 lotes, 1.772 lotes envolvidos, 1.754 cadastros efetuados e 5.316 moradores atendidos.

Conforme o secretário do Urbanismo, João Uez, o valor demonstra que a regularização fundiária movimenta diversos setores da economia, não apenas os cofres públicos, mas também a cadeia de serviços e mercado de trabalho, como profissionais liberais, cartórios, instituições financeiras e comércio.

"Todo esse processo é de extrema importância, pois, além de conceder o justo título de propriedade, principalmente aos menos favorecidos, é também instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades e de combate à pobreza e desigualdades sociais. A partir da regularização há investimentos na melhoria dos imóveis, do bairro e da região regularizada, e viabiliza o acesso a financiamentos menos custosos para investimentos em pequenos negócios e na melhoria da qualidade de vida do cidadão, pois é a matrícula do imóvel que dá a ele o sentimento de pertencimento", ilustra.

Uez também destaca que todos esses avanços e obtenção de recursos estão sendo conduzidos e operados por uma equipe bastante compacta, concentrada na SMU.

"É o conhecimento e a experiência da equipe que determinam a superação dos desafios e trazem benefícios a toda a cidade", destaca.

Em paralelo, há um planejamento de fiscalização para impedir novas ocupações. Por isso, existem servidores designados para atuar exclusivamente na fiscalização de novos núcleos irregulares, bem como no cumprimento dos embargos, como forma de estancar a percepção provocada na sociedade de que o Município está regularizando áreas sem critérios.

Formas de arrecadação

:: Áreas públicas incorporadas ao patrimônio municipal
:: Compensações Urbanísticas: a arrecadação nas regularizações de interesse específico são convertidos em ações e execução de serviços nas áreas que estão sendo regularizadas de interesse social, desonerando o Município desses valores e, ao mesmo tempo, trazendo melhorias aos locais mais necessitados.
:: IPTU/Taxa de lixo: grande parte dos moradores não contribuíam com essas taxas mesmo já sendo atendidos pelo serviço.
:: ITBI: a partir da regularização fundiária é possível a comercialização formal dos lotes e a arrecadação de impostos.
:: IU/Caxias Legal: os ocupantes dos núcleos regularizados têm prazo de até dois anos após a regularização do lote para que seja efetuada a regularização arquitetônica das benfeitorias.

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