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Bianca Prezzi/Câmara Caxias/Divulgação

A reunião pública que debateria sobre a possibilidade de concessão de uso de áreas públicas em Caxias do Sul marcada para a próxima segunda-feira (8) foi cancelada. O encontro será realizado em uma nova data que ainda não está definida.

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A matéria não voltará à pauta para o segundo turno de discussão e votação sem que haja um debate mais amplo entre os vereadores, por exemplo, com detalhes sobre o que poderá e não poderá ser concedido, de que forma, prazos, contrapartidas etc. 

Diante da polêmica do tema, o vereador Sandro Fantinel (Patriota), autor do projeto de emenda à Lei Orgânica, argumentou no espaço do pequeno expediente da sessão ordinária desta quinta (4), que os parlamentares não tinham informações sobre o texto do decreto que deverá ser assinado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Camillis, então, sugeriu transferir a data da reunião pública.

"O que adianta nós, segunda-feira, vim aqui discutir se a gente ainda não sabe o que vai sair no decreto? Porque o que vai definir, realmente, o que pode e o que não pode, o que vai ser e o que não vai ser é o decreto. (...) Eu pedi mais tempo para a presidente (da Câmara, vereadora Denise Pessôa), para fazer a votação mais para frente, para nós podermos fazer uma reunião, realmente, de trazer aqui o decreto, porque aí, sim, aí a gente vai discutir o decreto. Aí o povo vai poder dizer: 'Não, esse aqui nós queremos.' Ou: 'Esse aqui nós não queremos', justificou Fantinel.

Segundo o vereador Rafael Bueno (PDT), ficou nítido a falta de diálogo sobre o projeto.

"Alguns vereadores entenderam, aliás, justamente o que eu havia dito lá no começo, de que é preciso mais tempo para debate, para aprofundar o tema e esclarecer dúvidas aos parlamentares. O próprio vereador que propôs a emenda à Lei Orgânica, meu colega Sandro Fantinel, admitiu que desconhece, por exemplo, o número de praças e parques da cidade. Então está nítido que não houve diálogo com a Secretaria de Esportes e Lazer, e esse debate precisa necessariamente ser ampliado para depois ser trazido à população, com o máximo de detalhes possíveis", comentou o pedetista.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovado no dia 28 de julho em primeiro turno de discussão e votação, por maioria de votos (17 a 6). A matéria idealizada por Fantinel contou com as assinaturas de outros 13 parlamentares, prevê a mudança do artigo 36 da Lei Orgânica com a retirada da proibição da concessão desses espaços.

Bueno que havia feito um pedido de vistas durante a primeira discussão, negado pela maioria dos parlamentares, foi quem havia solicitado a reunião pública à Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Gilfredo de Camillis (PSB), que prontamente marcou o encontro.

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