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Legislativo

Camillis propõe alteração na legislação do Fiesporte de Caxias

Vereador do PSB quer diminuir o tempo mínimo de constituição das entidades que querem participar do edital

Colunista - Redação

Redação

redacao@serraempauta.com
16.02.2022 - 11h03min

Gabriel Lain/Câmara Caxias/Divulgação
Foto Principal - Notícia

O vereador Gilfredo De Camillis (PSB) protocolou nesta terça-feira (15) um projeto de lei alterando a legislação a respeito do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, o Fiesporte. O financiamento é destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter de esporte e lazer desenvolvidos no Município.

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Atualmente, para que uma associação ou entidade possa apresentar projetos e participar do certame, ela deve estar constituída há no mínimo dois anos. A proposta apresentada por Camillis diminui este prazo para apenas um ano.

Segundo Camillis, a proposta vai ao encontro do que já estabelecem as legislações estaduais e federais que tratam sobre o assunto.

"Tanto o programa de fomento e incentivo ao esporte do governo estadual, quanto o do Governo Federal, exigem apenas um ano de constituição das organizações participantes. Temos certeza que com essa alteração mais entidades estarão aptas a participar e apresentar bons projetos, que irão beneficiar principalmente crianças e adolescentes", justificou o parlamentar.

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