Câmara revoga legislação que reunia as datas comemorativas em Caxias do Sul

Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Su revogou o projeto de lei que trata sobre as datas comemorativas instituídas no Município. A matéria foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30).

O texto texto da Mesa Diretora tem como objetivo fazer com que prevaleçam as disposições vigentes antes da lei aprovada em julho de 2021. O texto do ano passado, de autoria do vereador Maurício Scalco (Novo), reuniu datas comemorativas criadas ao longo da história da cidade em um único Calendário Oficial de comemoração e conscientização.

A Mesa Diretora da Câmara justifica que a lei que unificou as datas criadas ao longo da história da cidade revogou as leis instituidoras. Entretanto, as leis que foram unificadas apresentavam normas para as suas comemorações e a legislação do ano passado não levou isso em conta, ocasionando uma lacuna legislativa. Além disso, de acordo com o documento, muitas datas não foram contempladas pela lei de autoria de Scalco.

Agora, o projeto segue para sanção ou não do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Caso a matéria for sancionada, o agrupamento de 110 leis referentes a dias municipais num mesmo regramento deixará de vigorar e elas existirão como eram antes, de forma individualizada.

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