Câmara rejeita pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

André Tajes/Serra em Pauta

O pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), foi rejeitado por unanimidade de votos (21). O vereador Rafael Bueno (PDT) não participou da sessão. Com a decisão, a presidente da Câmara de Vereadores, Marisol Santos (PSDB) determinou o arquivamento da denúncia. A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (12).

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A denúncia foi protocolada no dia 5 de janeiro pelo ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido). O motivo é a contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), responsável pela gestão do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em espaço cedido pelo Hospital Pompéia.

No início da sessão, o vereador Maurício Scalco (Novo), solicitou a dispensa da leitura da denúncia protocolado. A questão de ordem foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.

Após, Marisol concedeu o espaço de 15 minutos para a defesa. Adiló não mandou representante. A presidente deu sequência a sessão com o espaço de dois minutos para os vereadores interessados em declarar seu voto. Pela ordem, se manifestaram: Rose Frigeri (PT), Lucas Caregnato (PT), Lucas Diel (PDT), Scalco (Novo), Estela Balardin (PT), Adriano Bressan (PRD), Olmir Cadore (PSDB), Zé Dambrós (PSB), Velocino Uez (PRD) e Tatiane Frizzo (PSDB).

O ex-prefeito e secretário de Govenro, Flávio Cassina (PRD), acompanhou parte da sessão na sala das comissões.

A reportagem do Serra em Pauta solicitou à Assessoria de Comunicação da Prefeitura uma manifestação da administração municipal sobre o resultado da votação.

"O prefeito reconhece a postura responsável dos vereadores ao rejeitarem, por unanimidade, um pedido inoportuno e descabido", diz o texto.

Fabris questiona parecer jurídico

Na manhã desta sexta (12), o autor do pedido de impeachment, Ricardo Fabris de Abreu, protocolou uma segunda emenda à denúncia. No documento, Fabris constesta o parecer jurídico assinado pelo advogado Fabrício Carelli recomendando a não admissibilidade. Segundo o ex-vice-prefeito, o servidor da Câmara "transbordou a análise do objeto (...) e adentrou no mérito da denúncia".

Avaliação da denúncia arquivada

Em nota, Fabris comentou a decisão de arquivamento da denúncia de cassação do mandato de Adiló. Segundo ele, houve três erros de procedimento da presidente da Câmara na condução da sessão: o enxerto de uma defesa prévia à peça da denúncia, travestida de parecer, sem que haja previsão para isso no DL 201/1967; a concessão de palavra ao acusado, facultando-lhe oferecer defesa prévia antes mesmo da votação e a dispensa da leitura da denúncia.

O ex-vice-prefeito informa que irá encaminhar a matéria para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Pùblico Federal (MPF).

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