Câmara quer informações da Prefeitura de Caxias do Sul sobre TACs

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação 

A Câmara de Vereadores de Caxias quer informações da Prefeitura referentes sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) e Compromissos de Ajustamento de Condutas (CACs) firmados com as secretarias do Urbanismo e do Meio Ambiente, entre o período de 2020 até hoje.

Os seis questionamentos principais partiram do vereador Maurício Scalco (Novo), com assinatura de outros oito vereadores, e foram aprovados por unanimidade na sessão da quinta-feira (9). Os parlamentares que também assinaram o documento são Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Renato de Oliveira (PCdoB), Ricardo Zanchin (Novo) e Rose Frigeri (PT).

Baseados na Constituição Federal, no princípio da transparência e na competência fiscalizadora do Parlamento, os autores solicitam a quantidade de TACs, TCAs e CACs assinados por ambas as secretarias desde janeiro de 2020 e quantos com pagamento na forma de serviço ou aquisição de materiais em favor do Município.

"Queremos saber onde estão e onde foram aplicados esses recursos", frisa Scalco.

A autoria das infrações que deram início aos termos, as multas impostas e as quitações em dinheiro também são motivos de indagação. Os parlamentares pedem ainda cópias de comprovações desses procedimentos.

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