Câmara de Vereadores rejeita o quarto pedido de impeachment do prefeito de Caxias

Os vereadores votaram o quarto pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (11). A denúncia foi rejeitada por maioria de votos (20 contrários e um favorável). O único voto favorável foi do vereador Chico Guerra (Republicanos). Em teletrabalho, a vereadora Gladis Frizzo ((MDB) não votou. Com o resultado, o documento será arquivado.

A denúncia protocolada na quinta-feira (6), pelo professor, enfermeiro e bacharel em Direito, Júlio César da Silva Soares pede o impeachment de Cassina e do vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) por infrações político-administrativas e crime por infração contra medida sanitária preventiva).

O documento waponta que Cassina disse, em entrevista ao jornal Pioneiro, que “iria implantar uma nova bandeira de distanciamento controlado para Caxias do Sul, mesmo que esta estivesse em conflito com as determinações sanitárias previstas em decreto estadual, o qual tem força de lei”.

A denúncia também aponta que Cassina “editou decreto ilegal número 21.091, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual”.

O denunciante diz ainda que Cassina infringiu o inciso 7 (praticar, contra a expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se não sua prática), do artigo 4° do Decreto-Lei 201, de 1967.

O único a se manifestar sobre o pedido de impeachment foi o vereador Arlindo Bandeira. Em declaração de voto, disse que a denúncia não tem argumento para a cassação:

- Votei seis vezes contra o impeachment do prefeito Guerra. No sétimo votei a favor. Esse pedido não condiz com nada, não tem argumento para cassar um prefeito. Vamos parar com esse negócio de impeachment - disse Bandeira.

Foto: Pedro Rosano/Divulgação.

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