A medida busca auxiliar prestadores de serviço, em razão da pandemia do coronavírus
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23.09.2020 - 16h32min
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou a prefeitura a antecipar, parcialmente, o pagamento aos prestadores de serviço do transporte escolar da rede pública municipal de ensino. O vereador Paulo Périco (MDB) encaminhou uma indicação ao Executivo, que protocolou o projeto de lei aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (22), que se refere ao período de suspensão das aulas presenciais, pela pandemia do coronavírus.
O custeio será de, no máximo, cinco viagens de cada roteiro. A matéria prevê que o valor pago antecipadamente será abatido, na mesma periodicidade, quando da retomada das aulas e da prestação do serviço. A iniciativa fica condicionada à comprovação de que não foram demitidos empregados, no período da medida excepcional.
Se o texto for sancionado pelo prefeito Flávio Cassina (PTB), a lei produzirá efeitos a contar de 6 de abril de 2020.
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