Câmara de Vereadores de Caxias aprova Reforma da Previdência

André Tajes/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta sexta-feira (16), os dois projetos da Reforma da Previdência municipal protocolados pelo governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), no dia 30 de novembro.

O projeto de lei complementar (PLC) 35/2022 estipula o aumento do valor da contribuição e da idade mínima para a aposentadoria – para mulheres aos 62 anos e os homens aos 65 anos. Já o PLC 36/2022 pretende criar a reestruturação o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) por meio da chamada segregação de massas. As matérias foram aprovadas por maioria de votos. O PLC 35 teve 17 votos a favor e cinco contra. Já o PLC 36 obteve 16 favoráveis e seis contrários. Das 16 emendas protocoladas, apenas três foram aprovadas.

Segundo a administração municipal, o déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais, é de R$ 6,6 bilhões.

Após os trabalhos terem sido interrompidos nesta quinta (15), por volta das 23h20min, quando pessoas da plateia jogaram moedas nos vereadores, a sessão extraordinária foi retormada de forma híbrida no início da tarde desta sexta. Diante do clima tenso, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Maurício Marcon (Podemos), Olmir Cadore (PSDB) e Rafael Bueno (PDT) decidiram participar da sessão de forma on-line.

Os servidores voltatam a protestar contra a Reforma da Previdência apresentada pelo Execuvito municipal. A presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa (PT), suspendeu a sessão várias vezes para acalmar os ânimos. Com a escalada dos gritos de protestos e ofensas pessoais, os vereadores Velocino Uez (PTB), Marisol Santos (PSDB) e Tatiane Frizzo (PSDB) deixaram o plenário.

Avaliações

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, disse que a proposta do Executivo acaba com a capacidade de compra da categoria e aumenta o tempo de serviço. Ela ressaltou que a administração não apresentou nenhum dado técnico para embasar as propostas.

"O projeto votado aqui não vai resolver o problema do Faps. Foi votado um projeto para que os trabalhadores do serviço público trabalhem mais, ganhem menos e pagem mais. A Prefeitura vai fazer caixa e atender as alianças com o aumento do número de CCs. Foi uma Reforma para acabar com o serviço público", afirmou Silvana.

O Sindiserv garantiu que pretende ingressar na Justiça pedindo a anulação da sessão de votação dos PLCs e a não sanção dos projetos.

Silvana não descarta a realização de paralisação ou greve do serviço público. O tema será discutido durante assembleia da categoria a partir da segunda semana de fevereiro.

O líder do Governo Adiló na Câmara, vereador Velocino Uez (PTB), criticou as ofensas e ameaças de parte dos servidores públicos contra os vereadores da base do prefeito. Para Uez, a proposta da administração municipal vai garantir o direito do pagamento em dia dos salários servidores e aposentados, além do pagamento da reposição da inflação.

"O governo deixou claro que tem dois anos para fazer as correções necessárias da lei 409. Ninguém quer prejudicar ninguém. O projeto é o menos ruim para os servidores e para a administração. Bom não é para ninguém", avaliou o líder de governo.

Como votaram

PLC 35/2022

Favoráveis - Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Gilfredo De Camillis (PSB), Clóvis Xuxa (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (Podemos), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota), Maurício Scalco (Novo), Tatiane Frizzo (PSDB), Velocino Uez (PTB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).

Contrários - Estela Balardin (PT), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT) e Renato Oliveira (PCdoB).

PLC 36/2022

Favoráveis - Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Gilfredo De Camillis (PSB), Clóvis Xuxa (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (Podemos), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota), Maurício Scalco (Novo), Tatiane Frizzo (PSDB), Velocino Uez (PTB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).

Contrários - Estela Balardin (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT) e Renato Oliveira (PCdoB).

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