A proposta da lei orçamentária anual foi aprovada por unanimidade na sexta-feira
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16.12.2024 - 18h19min
A proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2025 foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, da sexta-feira (13). Para o ano que vem, estão previstas uma receita projetada e uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.795.874.655,22.
Entre outros pontos, conforme parecer técnico do Executivo, tem havido equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de endividamento. Na proporção de comprometimento financeiro, o índice para dívidas vem se mantendo em patamares negativos, o que coloca o Município em avaliações de nível A. Por resolução do Senado, o percentual máximo permitido é de 16%.
De acordo com a matéria, os cálculos orçamentários se basearam no Decreto de Metas de Arrecadação 23.293, de 23 de setembro de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%). Os índices estão na edição do Boletim Focus, divulgada em 6 de setembro passado. No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.
No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2025, dentro do valor consolidado de R$ 3.795.874.655,22, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254,00), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 339.110.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.228.151,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 99.039.026,76), Instituto de Previdência, Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.261.735,36). No Executivo/Administração Direta (R$ 2.515.215.487,66), o recurso está dividido entre o gabinete do prefeito e as secretarias, conforme as nomemclaturas anterior a mudança.
Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20.
Agora, a peça orçamentária irá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico, a fim de entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Confira a distribuição entre a administração direta (secretarias) e indireta.
Administração direta
:: Governo – R$ 1.489.410,24
:: Turismo – R$ 3.848.752,07
:: Gabinete do Prefeito – R$ 10.533.161,12
:: Desenvolvimento Econômico e Inovação – R$ 13.210.570,46
:: Urbanismo – R$ 16.557.611,69
:: Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 20.560.393,04
:: Cultura – R$ 21.018.450,60
:: Receita Municipal – R$ 22.488.815,04
:: Planejamento – R$ 22.773.651,71
:: Esporte e Lazer – R$ 23.975.429,42
:: Procuradoria-Geral – R$ 26.444.198,92
:: Habitação – R$ 34.277.969,42
:: Segurança Pública e Proteção Social – R$ 36.669.760,70
:: Recursos Humanos e Logística – R$ 67.229.735,88
:: Gestão e Finanças – R$ 104.641.098,63
:: Meio Ambiente – R$ 179.069.262,68
:: Trânsito, Transportes e Mobilidade – R$ 234.882.434,27
:: Obras e Serviços Públicos – R$ 270.363.052,80
:: Educação – R$ 664.558.551,40
:: Saúde – R$ 740.623.177,17
:: Total – R$ 2.515.215.487,66
Administração indireta
:: Legislativo – R$ 49.020.254,00
:: FAS – R$ 99.039.026,76
:: Ipam Saúde – R$ 154.228.151,44
:: Samae – R$ 339.110.000,00
:: Ipam Previdência – R$ 639.261.735,36
:: Total – R$ 1.280.659.167,56
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