Câmara de Vereadores de Caxias aprova moção contra o aumento do ICMS

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio ao projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, que busca aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (12). De acordo com a moção, a iniciativa prejudica a parcela menos favorecida da população.

Conforme o documento, após pesquisa realizada pelo Sindicato de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (Sindilojas), o aumento da cobrança de ICMS, proposto pelo governo Eduardo Leite (PSDB) terá um impacto de 3,1% no preço final das vendas das mercadorias produzidas e comercializadas no Estado. Isso acarretaria um acréscimo aproximado de R$ 330 por ano na conta de gastos de cada cidadão e um aumento de 18,3% sobre o ICMS recolhido pelas empresas gaúchas.

A moção informa que o projeto resultará em perda significativa do poder de compra, da capacidade de investimento privado e da competitividade do Rio Grande do Sul perante os demais estados da Federação.

Ao justificar o projeto de lei, o Executivo estadual fundamenta que o aumento do ICMS busca o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, promovendo a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas, além de assegurar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas. Isso permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos à população.

Da tribuna, os vereadores Adriano Bressan (PRD) e Alexandre Bortoluz (PP) destacaram que a comunidade já paga muitos impostos e não vê o retorno em melhorias nas questões necessárias para a cidade. Bortoluz explicou que o projeto de lei será votado ainda nesta semana na Assembleia e solicitou um olhar atento dos deputados estaduais para que a matéria não seja aprovada.

Já o vereador Lucas Caregnato (PT) questionou o governo estadual acerca da viabilidade das melhorias a serem realizadas nos municípios. De acordo com ele, o retorno para a população é mínimo, devendo o Estado buscar maneiras que não acarretem o aumento de impostos.

O vereador Sandro Fantinel (PL) frisou que o problema não é o imposto cobrado, mas sim a forma como o dinheiro é aplicado. Conforme ele, o Sistema Único de Saúde (SUS), as rodovias da cidade e a segurança pública necessitam de reformas e melhorias, retornos que não se têm atualmente dos impostos pagos pelos cidadãos.

Já o vereador Juliano Valim (PSD) explicou que 31% das empresas estão fechando pelo alto custo de impostos cobrados e 25% é pela dificuldade de arrecadar linhas de créditos. O vereador Rafael Bueno (PDT) ressaltou que a economia do país está crescendo novamente, porém só terá solução quando o existir distribuição de renda entre classes.

Com a aprovação unânime da moção, agora o documento será remetido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), e a todos os deputados estaduais.

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