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Márcio Schenatto/Divulgação

Após entrar na pauta da ordem do dia, em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o requerimento que convoca a secretária da Cultura, Luciane Perez, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, na cidade. Assinaram o documento os vereadores Alberto Meneguzzi (PSB), Denise Pessôa (PT) e Renato Oliveira (PCdoB).

Para justificar o caráter de urgência, Denise afirmou que o prazo, para a aplicação dos recursos vindos da lei, é curto. A vereadora destacou a necessidade de Luciane apresentar o plano de ação e gestão dos recursos, além de informações sobre as políticas de fomento à cultura, que estão sendo desenvolvidas pela pasta. Segundo a Prefeitura de Caxias do Sul, o município recebeu o valor de R$ 3,1 milhões do governo federal.

Entre os questionamentos, os vereadores querem que a secretária informe a abrangência das políticas aplicadas. Outra explicação solicitada é por que Luciane não estaria participando de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural.

Os parlamentares também querem que seja explicada a demora do resultado do edital do Financiarte, a previsão de divulgação dos projetos habilitados na Lei de Emergência Cultural e por quais motivos os prazos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) não foram revistos, devido à pandemia da covid-19.

A convocação da secretária, que terá que se manifestar em uma sessão plenária, está embasada na Lei Orgânica, que prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.

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