Proposta pretende criar uma célula piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico
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09.12.2024 - 07h30min
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou a criação de uma célula piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico denominada "Cidade Jardim" em Ana Rech; A votação por unanimidade ocorreu na última terça-feira (3). Protocolado na Casa pela Prefeitura, o projeto de lei complementar aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
O texto é estruturado em sete capítulos e desenha como a proposta pretende ser desenvolvida em parceria com os moradores e estabelecimentos. Os capítulos discorrem sobre: Disposições Gerais; Gestão; Prestadores de serviços ligados ao turismo; Doações de imobiliário urbano; Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais; Programa de Qualificação e Adoção de Áreas Públicas; e Disposições finais e transitórias.
Para ilustrar, no caso da etapa dos jardins verticais, a matéria os considera como uma intervenção paisagística que consiste em cobrir com vegetação natural muros ou paredes externas ou internas de edifícios, por meio de técnicas especializadas. Nesse aspecto, se a iniciativa for aprovada e virar lei, o artigo 19 estabelece o que o proprietário deverá seguir na implantação desses espaços.
Uma das orientações é utilizar vegetação apropriada para o local, resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, e consumir pouca água. Também terá de preparar o espaço por meio de impermeabilização e de técnicas que evitem a deterioração; e zelar pela sua manutenção.
Em contrapartida, o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores, em dimensão a ser determinada pelo Conselho Gestor.
Por parte do poder público, a Secretaria do Meio Ambiente poderá oferecer cursos e palestras acerca das técnicas para implantação de jardins verticais, e o Município firmar convênios com entidades civis e educacionais para tais fins.
Na exposição de motivos, Adiló explica que a intenção é criar um ambiente facilitador, processos e produtos, em cooperação com a comunidade, com o objetivo de desenvolver uma célula de fomento econômico e turístico a ser futuramente replicada em outros pontos da cidade.
Nesse sentido, o projeto de lei apresenta sete linhas de ação: 1) Criar um ambiente facilitador e indutor de desenvolvimento; 2) Permitir a instalação da infraestrutura mínima necessária; 3) Redução dos impedimentos legais; 4) Fomentar a iniciativa privada; 5) Acompanhamento do processo; 6) Criação de redes de auxílio e proteção do processo; e 7) Afastamento gradual da Administração Pública do processo, deixando-o nas mãos da iniciativa privada.
Quanto à escolha do local para acolher o projeto inicial, o prefeito se sustenta no fato de Ana Rech já ter um histórico de hospitalidade e de interesse turístico por parte de visitantes.
"A escolha da área está baseada na localização dos recursos naturais indispensáveis para a implementação do projeto além das peculiaridades e características culturais e históricas que permeiam a região escolhida como modelo, que são claramente facilitadoras. Escolher uma localidade com uma história interessante de formação é muito importante, posto que também pode ser explorada como linha norteadora", justifica.
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