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Bianca Prezzi/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria de votos (18 a 4), o projeto de lei complementar que permite a administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) viabilizar a parceria público-privada (PPP) nos serviços de iluminação pública da cidade. A votação e autorização da primeira PPP no Município ocorreu durante sessão ordinária desta terça-feira (27). Diante da aceitação do plenário, o texto segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal.

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O governo municipal afirma que serão investidos R$ 126 milhões em 24 anos de contrato. Além disso, com a substituição dos quase 50 mil pontos de iluminação por lâmpadas led haverá uma redução no valor conta de iluminação pública de R$ 16 milhões para R$ 7,5 milhões. A economia de R$ 8,5 milhões vai impactar positivamente no bolso do contribuinte.

A concessionária fará a gestão da iluminação viária, praças, parques e prédios públicos localizados nas áreas urbana e no interior. Também está prevista instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques e a tele-gestão nas principais vias do Município, com acompanhamento por um centro de controle operacional.

A substutição de luminárias de led deve garantir a melhoria na segurança pública e no trânsito. A empresa vencedora da licitação será responsável pelo serviço de poda da vegetação que afeta a iluminação pública.

Durante as discussões desta terça, os vereadores Lucas Caregnato e Estela Balardin, ambos do PT, Renato Oliveira (PCdoB) e Zé Dambrós (PSB) colocaram-se contra à proposta do Executivo. Segundo Caregnato, o Município estará repassando a empresas um serviço de referência prestado pelos servidores públicos.

Dambrós acrescentou que a previsão da Prefeitura é receber com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), neste ano, R$ 40 milhões. Diante disso, lamentou o possível repasse da iluminação à iniciativa privada. Estela e Renato seguiram na mesma linha.

Na plateia, havia representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), os quais se posicionam também em contrariedade ao projeto.

De outro lado, o vereador Maurício Scalco (Novo) defendeu o projeto de lei. Ele entende que auxiliará inclusive na segurança, pois ruas iluminadas ampliam a proteção às pessoas.

A vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) ressaltou que os servidores que atuam nessa área poderão contribuir com a fiscalização do contrato, caso for efetivado. Também demonstraram apoio à proposta do Executivo os parlamentares Velocino Uez (PTB), Olmir Cadore (PSDB), Gladis Frizzo (MDB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Maurício Marcon (Podemos), Clóvis Xuxa (PTB), Juliano Valim (PSD), Adriano Bressan (PTB), Marisol Santos (PSDB) e Wagner Petrini (PSB).

Audiência pública

Agora, o Município irá discutir o tema durante uma audiência pública no dia 4 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da prefeitura de Caxias do Sul.. Após, haverá o encaminhamento para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A previsão de publicação do edital é fevereiro de 2023, e o leilão na Bolsa de Valores, condição do BNDES, está previsto para março do próximo ano.

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Câmara de Caxias autoriza primeira parceria público-privada PPP iluminação pública Caxias do Sul