Câmara de Farroupilha mantém veto sobre distribuição de absorventes em escolas

Gabriel Venzon/Divulgação

Por maioria de votos (8 a 5), a Câmara de Vereadores de Farroupilha manteve, na sessão desta terça-feira (9), o veto do prefeito Fabiano Feltrin (PP), ao fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas municipais. O Executivo municipal justificou que a matéria é inconstitucional por vício de origem.

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A proposta, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário, no dia 14 de setembro.

A líder de governo Feltrin na Câmara, vereadora Clarice Baú (PP) reforçou a tese de que cabe ao Executivo municipal a aplicação de políticas públicas, devendo ser empregada conforme sua organização estratégica.

Os parlamentares da base do governo lembraram ainda que o Legislativo aprovou um projeto de lei, de autoria do Executivo, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, que amplia a distribuição para adolescentes de 11 a 17 anos, cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRASs) do Município.

Já os parlamentares contrários, argumentaram ser premissa dos vereadores a criação de políticas públicas, e que a distribuição de absorventes nas escolas contribuiria com o programa proposto pelo Executivo. Baumgarten ressaltou que o veto é um posicionamento político.

Votação

:: Favoráveis - Clarice Baú, Calebe Coelho e Sandro Trevisan, todos do PP, Eleonora Broilo, Felipe Maioli e Marcelo Broilo, todos do MDB e Eurídes Sutilli e Maurício Bellaver, ambos do PL.

:: Contrários - Gilberto do Amarante e Thiago Brunet, ambos do PDT, Juliano Baumgarten e Roque Severgnini, ambos do PSB e Tiago Ilha (Republicanos).

:: O vereador Davi de Almeida (Rede) não votou. Ele deixou a sessão por motivos particulares.

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