Câmara de Farroupilha atualiza Código de Ética e Decoro Parlamentar

Gabriel Venzon/Divulgação

A Câmara de Farroupilha aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que trata sobre o novo Código de Ética Parlamentar. A matéria de autoria da Mesa Diretora foi votada na sessão de terça-feira (21), e contou com o apoio do vereador Marcelo Broilo (MDB).

O atual código, foi promulgado em 2002, e no decorrer de duas décadas, suas diretrizes impostas no documento quanto ao trâmite a ser realizado pela Comissão Especial tornou-se desatualizada em comparação com a legislação federal. Desta forma o novo Código de Ética age em consonância com a Constituição Federal.

Conforme o projeto aprovado, entre os itens que formulam a quebra de decoro parlamentar há a ação de dificultar o acesso à informação, abuso de poder e prevaricação.

As medidas disciplinares poderão ocorrer desde advertência até perda de mandato, havendo maior rigor de atuação em casos de reincidência.

Além dos vereadores, qualquer eleitor pode representar uma denúncia contra o parlamentar.

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