Câmara de Farroupilha aprova divulgação de lista de espera na Educação Infantil

Gabriel Venzon/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou nesta segunda-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei que obriga o Executivo municipal a divulgar mensalmente a lista de espera de crianças por vagas nas escolas municipais de Educação Infantil.

A matéria prevê ainda que a lista de espera deve ser específica para cada escola contendo com as iniciais dos nomes das crianças, a data do protocolo da inscrição e entrega da documentação, e a posição da criança na fila de espera.

O projeto propõe que a lista de espera seja divulgada nos meios oficiais do Município, como o site da Prefeitura.

De autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), a proposição busca garantir a transparência pública do número de crianças aguardando vaga na educação infantil.

Conforme Baumgarten, há um déficit na etapa creche, e a divulgação da lista garantirá o acompanhamento do ranking por parte dos pais e demais cidadãos.

Após sanção do prefeito Fabiano Feltrin (PP), a administração o Executivo municipal terá o prazo de 90 dias para entrar em vigor.

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