Câmara de Caxias suspende sessão da Reforma da Previdência

TV Câmara Caxias/Reprodução/Divulgação

A sessão extraordinária de discussão e votação dos projetos de lei complementares que tratam sobre a Reforma da Previdência foi paralisada por volta das 23h20min desta quinta-feira (15). O vereador Alexandre Bortoluz (PP) reagiu com indignação após o pessoas da plateia jogarem moedas nos parlamentares que estavam no plenário.

Os servidores municipais, que lotaram o plenário e a sala das comissões Geni Peteffi, chegaram no início da manhã desta quinta e viveram a expectativa da discussão do tema durante todo o dia. A análise das matérias iniciou por volta das 19h.

As matérias polêmicas foram protocoladas pelo governo do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB), no dia 30 de novembro. A preocupação da administração municipal é com o déficit de R$ 6,6 bilhões do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).

Os projetos preveem mudanças para as regras de contribuição e aposentadoria dos servidores municipais. O PLC 35/2022 estipula o aumento do valor da contribuição e da idade mínima para a aposentadoria – para mulheres aos 62 anos e os homens aos 65 anos. Com o projeto 36/2022, a administração pretende criar a reestruturação o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) por meio da chamada segregação de massas.

As matérias receberam 18 emendas para atender as reivindicações da categoria.

No início da sessão, o vereador Renato de Oliveira (PCdoB) solicitou a presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa (PT), a leitura do parecer da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) sobre as propostas do Governo Adiló.

Denise leu parte do parecer em que a DPM aponta inconformidades no projeto da administração municipal como, por exemplo, a necessidade de alteração da idade mínima para a aposentadoria na Lei Orgânica do Município e a falta de um plano de amortização do déficit. Denise fez o último apelo para que o governo municipal retirasse as matérias.

Na sequência, o vereador Olmir Cadore (PSDB) pediu a suspensão da sessão devido a retificação do parecer devido a apresentação de novas emendas.

A discussão ficou suspensa por cerca de 1 hora. No retorno, o vereador Lucas Caregnato (PT) fez um pedido de vistas devido ao parecer da DPM. A solicitação foi rejeitada por maioria de votos.

Em seguida, Cadore iniciou a leitura dos pareceres dos projetos. A medida em que as emendas começaram a ser votadas o clima de tensão entre os servidores foi aumentando.

Até a suspensão definitiva da sessão, os vereadores votaram seis das 16 emendas do projeto 35/2022. Também é necessário discutir as duas emendas do projeto 36/2022.

Nesta sexta (16), os integrantes da Mesa Diretora da Casa se reunirão para discutir um encaminhamento após o tumulto.

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