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André Tajes/Serra em Pauta

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira (12), por maioria de votos (15 a 5), a moção de repúdio contra o projeto de lei que reserva para mulheres 15% das vagas na Câmara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital. O projeto de lei foi aprovado no mês passado, no Senado, e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os partidos são obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com mulheres e investirem o mesmo índice nas mesmas. A moção informa que, de acordo com a proposta em debate, a cota obrigatória será extinta e desobriga os partidos a destinar os recursos de campanhas e espaços em propagandas proporcionais aos 30%.

O texto da moção cita como exemplo o México, que tem 49% de representação feminina na política, e, atualmente, está em primeiro lugar no ranking de igualdade política na América Latina, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil está em nono lugar na classificação.

Com a aprovação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Além disso, a matéria será levada para as bancadas gaúchas e bancadas femininas na Câmara dos Deputados e no Senado. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), e a bancada feminina na Assembleia Legislativa também receberão cópia da moção.

Conforme uma das autoras da moção, a vereadora Denise Pessôa (PT), a nova regra deixará de prever recursos para candidaturas para mulheres e negros, o que além de contrariar decisão do Supremo Tribunal Federal, fará com que os partidos invistam menos nas candidaturas femininas e na diversidade como um todo.

"Queremos ser ouvidas porque nós sabemos as dificuldades que enfrentamos para chegar aqui e avançar”, destacou.

Já Tatiane Frizzo (PSDB) lembrou que atualmente são os homens que fazem as políticas públicas para mulheres. A parlamentar lembra que os partidos precisam trabalhar e desenvolver a participação feminina nos espaços políticos.

"As condições não são iguais, portanto é necessário uma política afirmativa que faça com que mais mulheres estejam presentes no dia a dia, no cotidiano, fazendo políticas públicas", disse.

Gladis Frizzo (PMDB) destacou que muitas mulheres não têm apoio e acabam reprimindo a vontade de ingressar na política.

"Só quem sente na pele sabe a importância desta moção", disse.

As duas estreantes, Estela Balardin (PT) e Marisol Santos (PSDB), também destacaram a importância do debate.

"Tenho certeza que não é por falta de vontade, tenho certeza que não é por falta de  capacidade, tenho certeza que não é por sermos diferentes, mas é devido a uma estrutura que temos em nossa sociedade", disse a petista.

A tucana ressaltou que o sistema de cotas para as mulheres na política vem dando resultado. Lembrou também que esta é uma forma de incentivar a participação das mulheres na política.

"Estamos crescendo e nos dando conta de que este também é o nosso lugar, sim. Não podemos deixar que determinadas posições, opiniões tomem conta", afirmou.

Felipe Gremelmaier (MDB) afirmou que as reservas só irão acabar quando as minorias forem tratadas de maneira igualitária pela sociedade como um todo.

Assinam a moção os vereadores Denise Pessôa (PT), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB) e Tatiane Frizzo (PSDB). 

Contrários

Em contraponto, o vereador Sandro Fantinel (Patriota), disse que os partidos são obrigados a solicitarem a entrada de mulheres nas eleições para que os demais candidatos possam concorrer também e, assim, atender as exigências da lei.

Adriano Bressan (PTB), afirmou que as mulheres têm competência para concorrer em eleições sem precisarem de cotas.

Para Ricardo Daneluz (PDT), na maioria das vezes, a reserva acaba atrapalhando nas eleições femininas.

Como votaram

Sim - Clovis de Oliveira (PTB), Denise Pessôa (PT), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Gladis Frizzo (MDB), José Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB) e Tatiane Frizzo (PSDB) e Wagner Petrini (PSB).

Não - Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Maurício Marcon (Novo), Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (Patriota).

Não Votou - Maurício Scalco (Novo).

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