Câmara de Caxias repudia a instalação dos pedágios nas rodovias da Serra

Pietra Lima/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta terça-feira (26), uma moção de repúdio à instalação do sistema Free Flow, nas rodovias da Serra gaúcha. A iniciativa do vereador Ramon Teles (PL) contou com as assinaturas de outros nove parlamentares. O documento contextualiza problemas que vêm acontecendo na região. Cópias do texto serão enviadas ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

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De acordo com a moção, o chamado bloco três, entre as divisões regionais do plano de concessão estadual, inclui rodovias da Serra e do Vale do Caí. Relata que foi o primeiro a ser concedido, com a implantação do Free Flow a contar de 2024. Lembra da classificação de modernidade, ao eliminar a necessidade de paradas nas praças de cobrança. Os veículos são identificados por pórticos eletrônicos, que capturam dados como a placa e o número de eixos.

Por outro lado, Ramon atentou que processo ficou marcado por falhas na transparência, no diálogo com a população e na garantia de benefícios reais. Entre outros pontos, especifica que o modelo gaúcho prevê contratos de 30 anos com as concessionárias.

"Esse prazo é excessivamente longo e não leva em consideração as rápidas transformações socioeconômicas e tecnológicas que podem ocorrer nas próximas décadas. Um contrato de três décadas limita a capacidade do Estado de reavaliar e renegociar termos que possam se tornar obsoletos ou desvantajosos para o povo gaúcho", lamentou.

O conjunto dos autores da moção se manifestou ao longo da discussão em plenário. Um dos fatores criticados se voltou a uma suposta falta de contrapartida da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), ao cobrar tarifas elevadas, sem oferecer contrapartidas, em termos de melhorias na infraestrutura viária e nos serviços prestados.

Os parlamentares exemplificaram que, nas rodovias onde aquele sistema foi implementado, como na RS-122, as condições da estrada continuam precárias, com buracos, sinalização deficiente e falta de melhorias. Eles complementaram que o reajuste tarifário, que ficou entre 5,36% e 5,46%, patamar acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,83%), não foi acompanhado por um plano de investimentos.

Em seguida, o vereador Elói Frizzo (PSB) lastimou o abandono do formato comunitário, pelo qual, segundo ele, em torno de 80% do valor arrecadado com as tarifas era reinvestido em melhorias, nas próprias estradas. O vereador Claudio Libardi (PCdoB) comparou que, para cada R$ 1 de pedágio, R$ 0,27 vão para impostos; R$ 0,25 para lucro da concessionária; R$ 0,10 centavos de outras taxas. Alertou que sobram 20 centavos para investimentos, pela mesma proporção. Citou que, em 2024, o sistema gerou 600 mil multas.

Também assinaram a moção os vereadores Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (PP), Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (Republicanos), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL), Pedro Rodrigues (PL) e Rose Frigeri (PT).

Moção de contrariedade

Em outubro de 2021, o Legislativo caxiense aprovou moção de contrariedade ao modelo de outorga para pedágios proposta pela então vereadora (atual deputada federal) Denise Pessôa (PT). Na época votaram contra o documento Marisol Santos, Olmir Cadore e Tatiane Frizzo, os três do PSDB, e o então vereador Maurício Marcon (Podemos/ atualmente deputado federal).

Dos quatro que votaram contra a moção de contrariedade na legislatura passada, apenas Marisol permanece na Casa. Nesta terça, a tucana Marisol não votou a moção.

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