Câmara de Caxias reage a auxílio-saúde para o Judiciário e Ministério Público do RS

Denerlei Antonioli/Divulgação

A Câmara Municipal de Caxias do Sul irá votar na próxima terça-feira (16), a moção de repúdio à criação do auxílio-saúde pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O novo benefício será para juízes, desembargadores e servidores da Justiça, e inclui aposentados, pensionistas e dependentes.

O auxílio-saúde será pago mediante ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento hospitalar, médico, psicológico e odontológico. Para juízes, promotores e procuradores o valor poderá chegar até R$ 3,5 mil mensais, e para servidores, até R$ 2,5 mil. Na Defensoria, o ressarcimento será de R$ 3 mil, no máximo, para defensores, e de R$ 2,2 mil a funcionários.

A moção de repúdio é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), e conta com o apoio de 16 parlamentares: Adriano Bressan (PTB), Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo de Camillis (PSB), José Dambros (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (Novo), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota) e Tatiane Frizzo (PSDB).

O Tribunal de Justiça (TJRS) informa que a regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Tal medida já foi implementada por toda a Justiça Federal e por 23 Tribunais de Justiça do país, restando apenas quatro, entre eles o TJRS", diz trecho da nota de esclarecimento.

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