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Douglas Barreto/Divulgação

Os vereadores Juliano Valim (PSD) e Tatiane Frizzo (PSDB), integrantes da Frente Parlamentar de Desenvolvimento das Políticas Públicas voltadas aos Animais da Câmara de Caxias, protocolaram um projeto de lei, na manhã desta quinta-feira, dia 1º de dezembro. A proposta institui a campanha Dezembro Verde – Não abandone os animais.

O objetivo, segundo os autores, é promover a conscientização da população sobre a crueldade do abandono de animais, sensibilizar as pessoas e reduzir o número de abandonos. Conforme a exposição de motivos, a Constituição Federal, por meio da Lei de Crimes Ambientais, criminaliza atos cruéis. Dados apontam que existem, aproximadamente, 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, com aumento significativo no período de viagens de final de ano.

Além dos parlamentares que protocolaram, o documento foi assinado pelos demais integrantes da Frente Parlamentar, Clóvis Xuxa (PTB), Estela Balardin (PT), Gilfredo De Camillis (PSB), Lucas Caregnato (PT), Olmir Cadore (PSDB) e Ricardo Daneluz (PDT).

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