Mudança na Lei Orgânica do Município foi idealizada pelo ex-vereador Paulo Périco e a vereadora Tatiane Frizzo
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02.07.2021 - 15h47min
A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a veiculação dos símbolos do Município, o brasão, a bandeira e o hino municipal e proíbe a qualquer frase, slogan ou palavra que caracterizem o período de um governo.
A matéria de autoria do ex-vereador Paulo Périco (MDB) e da vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) foi discutida na sessão desta quinta-feira (1º). O texto seguirá para a promulgação do presidente da Casa, vereador Velocino Uez (PTB).
A alteração na Lei Orgânica estabelece ainda que o brasão do Município somente poderá ser utilizado como signo de identificação, em bens públicos e objetos que identifiquem a atuação estatal municipal. Já as secretarias e órgãos do Executivo, autarquias e demais unidades de governo poderão criar marcas especificamente para a utilização em campanhas publicitárias, para dar identidade as políticas públicas desenvolvidas.
Segundo Tatiane, o projeto vai evitar o desperdício de dinheiro público com a proibição de criação de logomarca a cada novo governo municipal. Ela também lembra que já é proibido a veiculação de logomarcas durante o período eleitoral.
"O que acontece é que o grande volume de materiais acaba sendo descartado em razão da troca de gestão. Então a gente vê um desperdício de dinheiro público. A gente entende que é preciso utilizar os recursos públicos da melhor forma possível", disse a tucana.
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