Câmara de Caxias proíbe entrega de prêmios para condenados

Bianca Prezzi/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul proibiu a nomeação de ruas e a concessão de prêmios a pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes como racismo e injúria racial, violência contra a mulher, contra a comunidade LGBTQIA+, trabalho escravo e exploração infantil, contra a administração pública, tortura, pedofilia e contra os direitos humanos. O documento, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (11). O texto segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

O texto ressalta que é uma das funções do Legislativo nomear espaços públicos e privados de Caxias, levando em consideração as normas estabelecidas. Além disso, lembra que é fundamental que o Parlamento zele pela imagem e pelos bons princípios de funcionamento da Casa.

A matéria ainda afirma que pessoas condenadas por crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, o patrimônio público e a vida não poderão ser homenageadas. Assim como, as infrações de abuso de poder econômico e político; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; de racismo ou injúria racial; de tortura, terrorismo e exploração de trabalho escravo e infantil; racismo e pedofilia; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Caregnato pontuou que a ideia da matéria surgiu a partir da discussão para a escolha dos homenageados ao prêmio Mérito Comunitário.

"É preciso garantir que os homenageados estejam alinhados com os valores e princípios cultivados pela população caxiense e transmitidos nas ações deste Parlamento. Não nos faltam exemplos de mulheres e homens de condutas exemplares, dignos de serem valorizados pelo Legislativo", destaca o vereador.

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