Câmara de Caxias proíbe entrega de obras públicas incompletas

Manuelli Boschetti/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (21), o projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas. A matéria, de autoria do vereador Renato Oliveira (PCdoB), regulamenta também, que seja impedida a entrega de obras sem condições de atender aos fins a que se destinam ou não entrem em funcionamento imediato.

Para entrar em vigor, a proposta depende da sanção ou não do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Segundo Oliveira, o projeto é uma medida que procura vedar o uso político da entrega e inauguração de obras incompletas. Conforme o parlamentar, o objetivo do projeto aprovado é coibir o uso da entrega de construções inconclusas com fins eleitorais.

"Solicitamos o desarquivamento deste projeto por entender que ele é bom e outros municípios já aprovaram. Recebemos uma emenda que o aprimora", afirmou o comunista.

O vereador Zé Dambrós (PSB) também destacou a importância do projeto.

"É importante para a cidade. São várias situações que merecem mais atenção. É bem interessante que se torne lei e que se possa respeitar os trâmites. Termine a obra e ela seja inaugurada", disse.

Por fim, o vereador Olmir Cadore (PSDB), classificou a mudança que o projeto traz como "uma demonstração de seriedade".

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