Câmara de Caxias pretende convidar governo do Estado para apresentar o plano de concessões de rodovias da Serra

Gabriel Lain/Divulgação

A Frente Parlamentar para Discussão e Fiscalização das Concessões Rodoviárias do Polo de Caxias do Sul da Câmara de Vereadores vai convidar o secretário estadual de Planejamento, Governo e Gestão, Claudio Gastal, para apresentar o plano de concessões de rodovias da Serra. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (10), durante a primeira reunião de trabalho do grupo parlamentar.

O deputado estadual, Pepe Vargas (PT), disse que existe um conjunto de variáveis para o cálculo do valor do pedágio. Ele afirmou que antes de definir o período do contrato – a previsão é de 30 anos - é necessário saber o número e o local das praças de pedágios e o valor do investimento ao longo do contrato. Também ressaltou que uma nova lei estadual autoriza o governo do Estado a cobrar um valor de outorga.

"Esse valor de outorga vai ser um custo embutido no contrato que quem pagará serão os usuários. O valor de outorga vai encarecer a tarifa", ressaltou Pepe.

A presidente da Frente, vereadora Denise Pessôa (PT), reiterou a necessidade do debate sobre o modelo de concessão, uma vez que o contrato de concessão deve ser assinado em maio do próximo ano.

"Este processo é muito rápido e precisamos acelerar o debate. Está posto a concessão e precisamos discutir o modelo", disse.

O deputado estadual, Carlos Burigo (MDB), lembrou da ampla discussão na Assembleia Legislativa sobre o modelo de pedágio com prazo de concessão de até 30 anos.

"Infelizmente por diversas questões, o Rio Grande do Sul não tem conseguido manter as estradas em condições de trafegabilidade, seja para carros pequenos, principalmente para cargas, a compra de matéria-prima ou escoar nossa produção", disse.

A presidente do Corede-Serra, Monica Mattia, revelou que está agendada para a última semana deste mês a apresentação do plano de concessão das rodovias do estado. No encontro, segundo ela, estarão representantes dos municípios, técnicos do governo estadual e BNDES.

"É um período longo, mas pelas informações que temos, o contrato poderá ser revisto periodicamente. (...) É necessário que este contrato tenha espaço para que haja discussões e que não fique parado."

O vereador Maurício Marcon (Novo), também se posicionou contrário a instituição do valor de outorga para o contrato de concessão das rodovias da Serra.

"Esse fato é novo. É a venda de uma estrada pública. Não concordo que o Estado que já cobra pedágio ainda queira vender a estrada. A gente tem que lutar para que não tenha essa outorga", reforçou Marcon.

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