Comissão de Transporte realizou audiência pública da noite desta segunda-feira
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01.04.2025 - 08h07min
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul irá solicitar ao Governo do Estado uma revisão no sistema Free Flow de pedágios em funcionamento nas rodovias da Serra Gaúcha e Vale do Caí, que formam o Bloco 3 da concessão.
A deliberação resultou de audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (31), no plenário do Legislativo caxiense. A reunião contou com a participação de cerca de 200 pessoas, incluindo deputados, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas. O coro comum foi contrário as injustiças, nas cobranças de pedágio pelas estradas.
De acordo com o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), na Serra gaúcha, há mais de meio milhão de motoristas multados em, no mínimo, R$ 200. Disse que o montante de multas devidas se encontra em mais de R$ 100 milhões.
O pedetista comentou que as multas têm decorrido de condutores que não possuem a tag (mecanismo de pagamento eletrônico).
"Eles precisam acessar um sistema para pagar, que vai de R$ 8 a 13. Se não quitar em 30 dias, sofre a multa dos R$ 200 e recebe cinco pontos de penalidade na habilitação de motorista", explicou.
O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) sustentou que a Serra gaúcha detém o maior custo logístico do mundo, na ordem de 22,6% do PIB (produto interno bruto). Também, no âmbito global, afirmou que o Brasil lidera o ranking de rodovias concedidas, na proporção de 9,2%.
Anunciou que, nesta terça, dia 1º de abril, na Assembleia Legislativa do RS, será instalada uma frente parlamentar contra os pedágios.
O presidente da comissão avaliou faltar diálogo, por parte do governo gaúcho, com os municípios envolvidos.
"Não existe uma atenção às rodovias. As tarifas praticadas são inviáveis. São praticamente R$ 100 para fazer o sentido entre Caxias do Sul e Porto Alegre, ida e volta", criticou Alexandre Bortoluz (PP).
Na mesma linha, o presidente do Legislativo caxiense, vereador Lucas Caregnato (PT), pediu respeito aos usuários.
A ex-secretária do Esporte e Lazer do governo do ex-prefeito Daniel Guerra, Márcia Rohr da Cruz solicitou as revogações da lei federal 14.157/2021, que instituiu o Free Flow, e da lei estadual 14.875/2016, sobre a privatização de estradas. Ela sugeriu, ainda, a vigência de lei que torne obrigatória estrada alternativa onde exista pedágio.
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