Câmara de Caxias flexibiliza exigência para nomeação de secretários adjuntos

Kamilly Souza/Câmara de Caxias/Divulgação

A composição da base do governo do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), com o ingresso do PP, PDT e PSD, e o voto do vereador Sandro Fantinel (PL) garantiu a aprovação do projeto de lei complementar que altera requisitos para nomeação de secretários adjuntos, cria a função gratificada para superintendentes e aumenta o número de gerentes de projetos. A matéria foi aprovada por maioria de votos (13 a 8), durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (15).

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O texto do projeto amplia de 10 para 24 gerentes de projetos e cria 18 funções gratificadas para superintendentes. No que se refere aos secretários-adjuntos em cargo em comissão (CC), é retirada a exigência de Ensino Médio como um dos requisitos mínimos para assumir o cargo. Caso o texto virar lei, a única exigência será ter "preferencialmente, conhecimento técnico e/ou experiência na área de atuação".

Para os indicados a CC como diretor-geral, deixa de ser obrigatória a formação superior, permanecendo apenas a mesma exigência de secretário-adjunto, ou seja, ter "preferencialmente, conhecimento técnico e/ou experiência na área de atuação".

Na exposição de motivos, o prefeito justifica que tais alterações "são necessárias para promover adequações técnicas à legislação vigente, assegurando sua coerência e plena aplicabilidade".

No momento de discussão e votação da matéria, alguns vereadores se manifestaram contrários à matéria. Houve quem cobrou mais ação da administração no sentido de agilizar atendimentos à comunidade em áreas como saúde e educação. Outros questionaram a flexibilização de exigência mais técnica para as funções adjuntas.

De outro lado, alguns parlamentares saíram em defesa da atual gestão municipal, mencionando que o novo mandato começa agora e precisa se estruturar para implementar o plano de governo, colocando em prática ações voltadas à população.

De autoria do Executivo, para entrar em vigor, a matéria precisa ainda da sanção do próprio prefeito.

Como votaram os vereadores

Favoráveis – Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (PP), Daniel Santos (Republicanos), Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (Republicanos), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Sandro Fantinel (PL), Cristiano Becker (PRD) e Wagner Petrini (PSB).

Contrários – Andressa Marques (PCdoB), Claudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Hiago Morandi (PL), Pedro Rodrigues (PL), Ramon Telles (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (Novo).

A vereadora Estela Balardin (PT) não participou da sessão e o presidente Lucas Caregnato (PT) vota apenas em caso de desempate.

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