Câmara de Caxias estimula destinação de imposto de renda a fundos municipais

Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Divulgação

A Mesa Diretora da Câmara de Vereaodres apresentou à imprensa, nesta sexta-feira (17/03), a campanha publicitária institucional "Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul".  A iniciativa estimula e ensina os contribuintes que fazem a declaração completa a usarem o imposto de renda (IR) devido em benefício de crianças e adolescentes e pessoas idosas, por meio da sua destinação a fundos municipais, os quais, para existirem e se transformarem em leis precisam de aprovação dos vereadores.

O presidente do Legislativo, Zé Dambrós (PSB) relatou sua preocupação, principalmente, com as pessoas idosas que precisam de atenção permanente e nem sempre têm condições de custear as despesas.

"Estamos numa conversa fraterna, pensando na cidade. Hoje, temos 30 casas de idosos lotadas e não há mais vagas. Precisamos criar o projeto do Cuidado Subsidiado, para ajudar, por exemplo, a neta que precisa cuidar do avô ou da avó, mas só será possível se tivermos mais recursos no Fundo Municipal do Idoso. E como solidariedade não tem oposição, esperamos que mais pessoas destinem o imposto de renda a esse fundo e ao Fundo da Criança e do Adolescente. Temos que ampliar os 12% de destinação. Se podemos chegar a quase R$ 23 milhões, não podemos nos contentar com os atuais R$ 2 milhões", provocou o parlamentar, pedindo à imprensa que também abrace a campanha.

O delegado da Receita Federal do Brasil (RFB), em Caxias, Leandro Tessaro Ramos, agradeceu à Mesa Diretora por estar mobilizando a sociedade a ser mais solidária.

"O Legislativo tem papel preponderante nesse sentido, pois é ator mais importante para juntar vários segmentos e fazer essa iniciativa chegar rápido a mais pessoas. Em pouquinho, podemos melhorar muito a quantia de destinação do imposto de renda devido. Espero que cada um de nós possa, em seus ambientes, fazer a divulgação, pois essa causa ultrapassa estrato social e ideologia", ressalta Ramos.

No entendimento do representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, o dia de hoje é histórico porque a Casa do Povo representa a sociedade e pode ajudar a potencializar as destinações de IR, incentivando os contribuintes a efetuarem esse ato. Ele também agradeceu o envolvimento legislativo.

"Que possamos ter qualidade de vida melhor a crianças, adolescentes e idosos", frisou o auditor.

"Como seria nossa cidade se não tivesse as várias entidades que desenvolvem projetos para cuidar desses públicos?", indagou a coordenadora do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) e integrante da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Janete Buniatti, abrindo campo para a reflexão. Na sua ótica, Caxias é solidária. Os moradores estão elevando o índice de destinação de IR, mas há ainda um lindo e amplo caminho pela frente, para se ampliar ainda mais, observa Janete.

As peças publicitárias mostradas trazem imagens de uma criança, um adolescente e uma pessoa idosa, ilustrando que o gesto de cada cidadão, ao destinar o imposto de renda devido a fundos municipais, pode transformar a vida de todos. Essa mensagem chegará ao público por meio de anúncios impressos ou digitais, spots de rádio, VTs para TVs e posts para redes sociais de veículos de comunicação e nas plataformas do próprio Legislativo caxiense.

Como destinar o imposto de renda

É necessário a população fazer a declaração completa e destinar parte do seu imposto de renda (IR) para ajudar crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais e desportivos da cidade.

A destinação de 6% do IR devido pela pessoa física pode ser feita no ano-calendário, ou seja, o ano base, ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do IR. Neste ano de 2023, o período é de 15 de março a 31 de maio.

Uma das dúvidas recorrentes da população é se as entidades realmente recebem os fundos. Ele esclarece que existem órgãos, como a Receita Federal, que fiscalizam a destinação do dinheiro. Os contemplados pela campanha também realizam uma prestação de contas anuais.

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