Legislativo deve informar a disponibilidade de equipamentos de transmissão e licenças no prazo de dois anos
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22.08.2023 - 19h06min
O Ministério das Comunicações já reservou os canais de TV aberta e de rádio digital para a Câmara de Vereadores Caxias do Sul. A informação foi divulgada pelo presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós (PSB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (22). O socialista recebeu o comunicado nesta semana, via ofício assinado pelo deputado federal Jilmar Tatto, que está à frente da Secretaria de Comunicação Social da Câmara Federal.
"É uma boa notícia à comunidade e já está publicada no Diário Oficial. Considero isso uma melhora porque os moradores poderão acompanhar mais de perto o papel de nosso Parlamento, que é sério e não tem hora para parar porque a cidade passa por aqui", comemorou Dambrós. Ele também recordou do apoio da deputada federal Denise Pessôa (PT) junto ao Ministério das Comunicações.
O presidente saudou todos que se empenharam até o momento na busca da designação dos canais, envolvendo vereadores e funcionários da Casa. O pedido de TV aberta para a Câmara Caxias vem desde 2012, quando a presidência estava a cargo da vereadora Geni Peteffi (MDB). Já a solicitação da Rádio Câmara data de maio de 2014, com o então presidente Gustavo Toigo (PDT). Ao longo dos anos, por diferentes comandos da Casa, foi sendo reafirmado o interesse em dar sequência aos encaminhamentos.
Em junho passado, Dambrós e o chefe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo caxiense, jornalista Tales Armiliato, viajaram a Brasília para ratificar o desejo da Casa de receber os canais e reforçar o propósito de transmitir as informações à sociedade ainda com mais transparência e acesso. Eles entregaram a autoridades da área um dossiê elaborado pelo Setor de Comunicação, detalhando o trâmite dos processos desde o pedido inicial até meados deste ano.
"Tudo o que o poder Legislativo fizer em benefício da comunidade terá um alcance ainda maior, se recebermos o sinal aberto e ativarmos o canal de rádio. Agora precisamos só aguardar ser publicada a portaria de Autorização de Uso de Rádio Frequência (RF) para cadastrar os projetos de instalação no sistema Mosaico da Anatel. Após a aprovação dos projetos de instalação, pela Anatel, podemos iniciar o processo de aquisição e instalação dos equipamentos de transmissão", frisa Armiliato.
De acordo com o ofício da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, estão reservados para o Parlamento caxiense o canal 8 de TV e o canal 103,5 FM de Rádio. Para dar continuidade à consignação, agora, o Legislativo caxiense precisa confirmar o interesse via ofício, informando a disponibilidade para providenciar equipamentos de transmissão e devidas licenças exigidas dentro do prazo de dois anos, conforme estabelecido pelo Ministério das Comunicações.
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