Câmara de Caxias do Sul aprova dossiê da violência contra negros

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação 

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), a criação do Dossiê da Violência contra a População Negra em Caxias do Sul. De autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), o projeto de lei seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.

Caso a matéria receber a anuência do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e virar lei, o dossiê deverá ser elaborado por meio de levantamentos estatísticos periódicos sobre os casos de racismo, injúria racial, intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, chacinas e mortes violentas que tenham como vítimas a população negra. A matéria considera raça, cor ou etnia autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, independentemente de nacionalidade ou local de nascimento.

Sobre a tabulação e análise, será em relação a dados que se refiram à violência dos seguintes tipos: física, sexual, psicológica, moral ou social e econômica contra a pessoa negra provenientes das secretarias municipais da Saúde e de Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A proposição também ressalta que a periodicidade não poderá ser superior a 12 meses e os dados coletados deverão ser centralizados e ficar disponíveis para acesso de qualquer interessado no site da Prefeitura.

Na exposição de motivos, o autor explica que é uma proposição inspirada em um projeto de lei de autoria da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, executada a tiros em 14 de março de 2018.

"Mais do que simbólico, uma das poucas mulheres, e das poucas mulheres negras e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais/Travestis) no Legislativo, que defendia a pauta das mulheres e dos marginalizados, ser executada em um crime político e bárbaro. Esse episódio, por si só, deveria ser suficiente para justificar a necessidade da presente proposição, pois esse crime demonstra uma relação de poder e de violência que alcança inclusive as parlamentares eleitas", lamenta.

Caregnato também faz uma contextualização a respeito da cidade em relação à temática. Na sua opinião, desde a fundação de Caxias, o racismo estrutural tem se demonstrado enraizado. Para combatê-lo, o petista defende tornar público o acesso aos números de ocorrências na cidade.

"Por meio desses dados, podemos fazer uma análise sociológica e demográfica de onde tais crimes são cometidos, podendo a municipalidade investir em políticas públicas de valorização da vida e cultura dos negros e das negras", acredita.

No entendimento do petista, sem diagnóstico correto da realidade que os negros e as negras enfrentam, não é possível o poder público formular políticas públicas eficientes.

"Ter um dossiê da violência contra a população negra não é apenas dar visibilidade ao tema, é dar viabilidade para a superação do preconceito racial", afirma Caregnato.

A vereadora Estela Balardin (PT) complementou a reflexão considerando que os governos e a própria Câmara podem se somar na responsabilidade em torno do dossiê.

"Estamos aqui para dizer que queremos estar vivos e livres do preconceito e do racismo", enfatizou a parlamentar, que é negra.

Também da bancada do PT, a vereadora Rose Frigeri observa que o racismo é estrutural no Brasil e perpassa as esferas de poder e a sociedade culturalmente.

O vereador Velocino Uez (PRD) destaca que, infelizmente, o preconceito e a discriminação acontecem em outros segmentos, como com quem vive e trabalha na área rural. Um exemplo citado pelo parlamentar, que é agricultor, é quando chamam de "colono grosso".

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