Projeto também garante o direito ao pagamento do 13º. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025
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15.12.2023 - 10h20min
A Câmara de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o reajuste dos salários e o direito ao 13º salário, como qualquer trabalhador. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A matéria recupera parte das perdas inflacionárias, no acumulado desde 2017. A votação ocorreu durante sessão extraordinária desta quinta-feira (14). Para entrar em vigor, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
Hoje, o presidente da Casa e os demais vereadores recebem o salário de R$ 12.350,96. Pelo projeto, a partir de 2025, o presidente terá um salário diferenciado de R$ 18.742,91. O valor corresponde a um aumento de 51,75%, e respeita o teto constitucional para vereadores, que é de 60% do subsídio dos deputados estaduais, os quais, no Rio Grande do Sul, recebem R$ 31.238,19 por mês.
No caso dos outros 22 parlamentares, o percentual de 27,93% significa parte da correção inflacionária desde 2017. Desse modo, também a contar de 2025, cada vereador receberá o salário de R$ 15.801,63 por mês.
Com o respectivo pagamento no mês de dezembro de cada ano, a 13ª remuneração corresponderá a um subsídio mensal, cujo cálculo será proporcional ao tempo de efetivo exercício na vereança.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei cumpre com as obrigações constitucionais, de fixar os salários dos parlamentares para o período seguinte.
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