Câmara de Caxias do Sul aprova a nova política de mobilidade

Rodrigo Rossi/Banco de dados/Divulgação

O Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob) de Caxias do Sul foi aprovado em sessão extraordinária na quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores.

Conforme os técnicos da empresa licitada, as diretrizes contemplam demandas de mobilidade, para que a infraestrutura e os serviços disponíveis não venham a ser um obstáculo ao desenvolvimento urbano, social e econômico, com objetivos de curto, médio e longo prazo.

Entre as metas, estão: estimular a circulação de pessoas a pé e por bicicletas (modos ativos), atribuindo a essas formas a relevância que hoje é dada às formas motorizadas; promover o transporte coletivo como o meio preferencial de deslocamentos motorizados, na cidade; ampliar o sistema viário para garantir fluxos motorizados de viagens.

Dados da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade apontaram investimento de R$ 3 milhões, aplicados na elaboração do plano, que levou 18 meses. Destaca que, além da empresa licitada, que atuou na construção da política, houve uma contribuição da equipe técnica da pasta.

Um dos pontos ressaltados, na exposição de motivos do projeto, se voltou à participação popular. Até o momento, aconteceram 48 eventos, sendo 29 comunitários e 19 técnicos. Além disso, canais receberam formulários eletrônicos e endereços de e-mail, com dúvidas e contribuições diversas. O conteúdo está disponível neste link.

A Constituição Federal estabelece ser de responsabilidade do Município executar a política de desenvolvimento urbano. Em conformidade com o Estatuto das Cidades, a matéria também levou em consideração os princípios gerais da política urbana. Inclui mobilidade, práticas sustentáveis, gestão democrática e conceito de município planejado. Ou seja, precisa haver facilidade de deslocamentos em calçadas, ciclovias, vias, entre outros trechos do espaço urbano.

Para se tornar lei, a medida passa depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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