Câmara de Caxias discute sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Bruna Giusti/Divulgação

A Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais, da Câmara de Caxias, promove uma reunião pública com foco principal a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no poder público. O encontro acontece nesta segunda-feira (2), às 9h, na sala das comissões vereadora Geni Peteffi, e terá transmissão ao vivo, nas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).

Entre os painelistas convidados, estão a procuradora do Município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, o gerente de Controladoria na Procempa, André Luiz Pontin e o assessor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Newton Moraes. Integrantes do Executivo caxiense, como a secretária de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis, também participarão do evento. A mediação será do advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Raphael Di Tommaso.

O presidente da Comissão, vereador Maurício Scalco (Novo), afirma que a LGPD tem como principal objetivo regulamentar o tratamento de informações de clientes, por parte das empresas públicas e privadas. Destaca que a medida traz mais segurança no uso de dados das pessoas.

"Os painéis foram criados na expectativa de introduzir o tema pouco debatido, ajudando a esclarecer o público em geral, mas, principalmente, as pessoas encarregadas desse controle, no ambiente público", salienta Scalco.

Em decorrência da pandemia da covid-19, o encontro será restrito e o público poderá acompanhar pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET).

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