Câmara de Caxias discute o projeto do subsídio da tarifa do transporte coletivo

Bruna Giusti/Divulgação

Depois de 12 dias da Prefeitura de Caxias ter protocolado o projeto de lei que busca autorização para a concessão de subsídio da tarifa do transporte coletivo, a Câmara de Vereadores realizou na sessão desta terça-feira (15) a primeira discussão sobre a matéria. O texto prevê um aporte de até R$ 3,35 milhões, com vigência até dezembro de 2022.

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Segundo a administração municipal, o subsídio mensal será de até R$ 1 milhão para baixar a tarifa de R$ 5,50 para R$ 4,75. A principal justificativa para o aumento da tarifa é o crescimento de 8,4% dos custos variáveis, passando de 24,5% em 2021 para 32,9% neste ano. Entre os itens estão o combustível, óleos e lubrificantes, pneus e peças, além da redução do número de passageiros.

A matéria também estabelece a isenção da tarifa para as famílias do Cadastro Único que se encontrem em situação de extrema pobreza. A principal justificativa é o aumento de 8,4% dos custos variáveis, passando de 24,5% em 2021 para 32,9% neste ano. Entre os itens estão o combustível, óleos e lubrificantes, pneus e peças. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação na sessão de quinta (17).

A proposta recebeu uma emenda aditiva, proposta pelos vereadores Estela Balardin e Lucas Caregnato, ambos do PT. Os parlamentares tentam incluir a exigência de que o subsídio passe por auditoria mensal, a ser realizada por servidores concursados do Município.

Scretário extraordinário de Parcerias Estratégicas

Na sessão desta terça, os vereadores discutiram a criação do cargo de secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas.

Na justificativa, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) ponderou que a nova função articulará políticas, voltadas para a estruturação e o fomento de parcerias públicas ou privadas. O cargo ficará vinculado ao Gabinete do Prefeito.

O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação na plenária de quinta.

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