Câmara de Caxias devolve mais de R$ 13,7 milhões ao Executivo em 2020

André Tajes/Serra em Pauta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul finalizou 2020 com mais de R$ 13,7 milhões devolvidos ao Executivo. A sobra de recursos se originou dos repasses orçamentários mensais, da Prefeitura ao Legislativo, como prevê a Constituição. O valor representa 33,7% do orçamento do Legislativo para este ano que foi de R$ 41 milhões. O anúncio aconteceu durante a prestação de contas do presidente da Casa, vereador Ricardo Danelu (PDT), na manhã desta quarta-feira (23).

“Procuramos fazer os repasses, a cada fim de mês, no decorrer do ano, como forma de auxiliar as finanças do município, no contexto de pandemia do novo coronavírus”, contou o pedetista.

Segundo Daneluz, a reforma administrativa apresenta em sua presidência já inclui seis módulos aprovados, com economia prevista de R$ 1,2 milhão por ano, a partir de janeiro de 2021. A iniciativa abrange cortes de cargos em comissão (CCs), verbas de representação, com a modernização e a desburocratização do processo legislativo, com assinaturas digitais.

“Temos a disponibilização imediata de documentos protocolados. Foi dado o primeiro passo para a digitalização total dos documentos legislativos”, observou.

Daneluz ressaltou que, mesmo no cenário de pandemia, foram preservadas as sessões deliberativas das terças e das quintas-feiras realizadas no formato remoto, por vezes, com votação online, viabilizou a realização de 88 sessões ordinárias e 76 extraordinárias, além de 102 reuniões ordinárias e nove audiências públicas de comissões parlamentares.

As deliberações de plenário contabilizaram oito moções, 51 requerimentos, 111 projetos de lei ordinária, 38 projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica, 17 pareceres pela inconstitucionalidade e cinco vetos (parciais e totais).

O presidente também ressaltou a continuidade do processo de Consolidação das Leis, que acontece desde 2010. Pela última etapa, foram compiladas e consolidadas legislações, como as que fazem parte do Código de Posturas. Salientou, ainda, a realização de debates eleitorais, pela TV Câmara Caxias, e o lançamento de dois livros: Voto e Mandato: As XVII Legislaturas da Câmara Municipal de Caxias do Sul (1947-2020) e Legislar e Informar: A Formação Histórica das Atividades de Comunicação Social no Parlamento de Caxias do Sul (1965-2020). As obras foram organizadas por Denerlei Antonioli, Eduardo Reis e Fábio Rausch.

Ano     Presidência                            Valor devolvido                     Orçamento

2017 – Felipe Gremelmaier (MDB)   R$ 9,6 milhões  (27,4%)        R$ 35 milhões
2018 – Alberto Meneguzzi (PSB)      R$ 9,4 milhões  (25,7%)        R$ 36,5 milhões
2019 – Flávio Cassina (PTB)            R$ 10,5 milhões (27,1%)       R$ 38,7 milhões
2020 – Ricardo Daneluz (PDT)         R$ 13,7 milhões (33,7%)       R$ 41 milhões

Total na legislatura – R$ 43,2 milhões

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