Em 2023, no Rio Grande do Sul, o Ministério do Trabalho já verificou 303 situações análogas à escravidão
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18.04.2023 - 09h15min
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Caxias do Sul decidiu criar um grupo para discutir sobre o trabalho digno.A deliberação resultou de reunião pública do grupo parlamentar, realizada na noite desta segunda-feira (17), no plenário do Legislativo. O encontro buscou refletir sobre as providências dos casos recentes de práticas análogas à escravidão. Conforme balanço do Ministério do Trabalho, o número de situações já alcançou 303 casos de flagrantes de trabalho análogo à escravisão no Rio Grande do Sul neste ano.
De acordo com a presidente da comissão, vereadora Rose Frigeri (PT), ainda será definido o formato do grupo de discussão: subcomissão no âmbito dos Direitos Humanos da Casa ou uma frente parlamentar específica para o tema.
Rose acredita que o debate precisa ser permanente, abrangendo todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, com avalições de condição humana e combate à exploração infantil.
"Cabem medidas concretas que auxiliem, inclusive, na fiscalização do próprio poder público. Tentaremos levar essa pauta para as abordagens de sala de aula, nas escolas", observou a parlamentar, cuja manifestação teve o reforço do vereador Renato Oliveira (PCdoB), integrante da comissão.
De acordo com a deputada federal, Denise Pessôa (PT), casos, como o das vinícolas de Bento Gonçalves, onde cerca de 200 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes à escravidão, refletem um histórico do período de escravidão pelo qual o Brasil passou, cuja abolição oficial deu-se em 13 de maio de 1888, após quase 400 anos da prática.
"Desde 2016, infelizmente, observamos um desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo o serviço público. Temos que combater o ódio contra a categoria trabalhadora", alertou.
Na ótica da deputada estadual, Bruna Rodrigues (PCdoB), é inadmissível que, em 2023, se encontrem trabalhadores em condições tão precárias. Pediu uma análise profunda do que acontece nas cidades, com o avanço da terceirização e da desvalorização do trabalho.
O representante do Ministério do Trabalho, Rafael Zan, explicou que o artigo 149 do Código Penal, por meio da lei federal 10.803/2003, definiu quatro formas de exploração do trabalho escravo contemporâneo: trabalho forçado, servidão por dívida, trabalho degradante e jornada exaustiva.
Já o superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, bradou pelo encerramento do que chamou de ciclo perverso.
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